Tribunal aposta na cooperação entre juízes para agilizar processos e evitar decisões conflitantes

Da redação de LexLegal

O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem se consolidando como uma das principais ferramentas para tornar o Judiciário mais ágil, articulado e eficiente. Criado pela Resolução nº 1.039/2023, o órgão tem como missão facilitar a comunicação entre magistrados, estimular a prática de atos de cooperação e resolver entraves que atrasam a tramitação dos processos, aproximando a Justiça das demandas reais da sociedade.

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Na prática, o Nucop funciona como uma espécie de “ponte” entre diferentes varas, juízos e até entre tribunais distintos, permitindo que processos semelhantes sejam tratados de forma coordenada, evitando retrabalho, decisões contraditórias e atrasos desnecessários. A atuação abrange tanto a área administrativa quanto a jurisdicional e pode ocorrer de forma ativa, passiva ou simultânea, inclusive em articulações com outros ramos do Judiciário.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, resume o espírito da iniciativa ao afirmar que “com o apoio do Nucop, o TJMG reforça o compromisso com uma Justiça mais integrada, moderna e eficiente, capaz de responder de forma mais rápida e coordenada aos desafios do Sistema Judicial e às expectativas da população mineira”.

A cooperação judiciária, base conceitual do Nucop, está prevista no Código de Processo Civil (CPC) como um de seus pilares estruturantes e foi regulamentada de forma mais detalhada pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia central é simples: em vez de cada juiz ou vara atuar de maneira isolada, o sistema passa a incentivar o trabalho conjunto, a troca de informações e a coordenação de atos processuais.

Os números mostram o alcance prático dessa política. Apenas em 2025, o Nucop viabilizou a realização de 377 sessões do Tribunal do Júri em regime de cooperação, no âmbito do Programa Justiça Eficiente (Projef). Houve mutirões em comarcas estratégicas, como Belo Horizonte e Uberlândia, com o objetivo de reduzir acervos represados e acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

O Projef, por sua vez, é uma iniciativa mais ampla do TJMG voltada ao aprimoramento da gestão administrativa e da governança judicial. Seu foco é garantir a chamada “duração razoável do processo”, princípio constitucional que determina que ninguém deve esperar indefinidamente por uma decisão judicial. Para isso, o programa incentiva práticas que tornem o Judiciário mais rápido, organizado e acessível.

Dentro desse contexto, um dos instrumentos centrais utilizados pelo Nucop são os chamados atos concertados. Trata-se de uma técnica prevista tanto no CPC quanto na Resolução CNJ nº 350/2020, que permite a juízos diferentes firmarem acordos para coordenar procedimentos, compartilhar tarefas e até concentrar o julgamento de determinados tipos de ações em uma mesma unidade judicial.

Em termos simples, os atos concertados funcionam como um pacto de cooperação: em vez de vários juízes julgarem casos semelhantes de forma dispersa, eles podem combinar que todos esses processos tramitem sob a responsabilidade de um único juízo, garantindo decisões mais uniformes e maior eficiência.

Sobre isso, a juíza Marcela Novais explica que “os atos concentram feitos que tramitariam, por livre distribuição, em juízos diversos. Com a centralização em uma mesma unidade jurisdicional, garantimos uniformidade nas decisões e, assim, mais segurança jurídica, agilidade no processamento das ações e mais eficiência”.

Desde 2024, o TJMG já elaborou oito atos concertados por meio do Nucop. O mais recente, de número 1/2025, foi implementado no Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, voltado ao tratamento coordenado de demandas repetitivas que afetam um grande número de cidadãos.

Outra frente importante do trabalho do Núcleo é sua atuação em rede com outros tribunais que operam em Minas Gerais. Essa articulação ocorre por meio do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG), instalado em maio de 2024. O comitê reúne cinco instituições: o TJMG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

O objetivo desse comitê é criar uma cultura permanente de cooperação, na qual os diferentes ramos do Judiciário troquem experiências, harmonizem procedimentos e encontrem soluções conjuntas para problemas estruturais. Isso inclui desde a elaboração de estudos até a proposição de convênios, além da organização de seminários e encontros técnicos, com apoio das escolas judiciais.

Essa iniciativa estadual está alinhada à Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada pelo CNJ, que busca dar mais fluidez e harmonia ao intercâmbio de atos judiciais em todo o país. O princípio é que a Justiça funcione como um sistema integrado, e não como ilhas isoladas.

Ao fortalecer mecanismos como o Nucop, o TJMG sinaliza uma mudança de paradigma. Em vez de apostar apenas no aumento de estrutura física ou no número de magistrados, o tribunal investe na reorganização da forma de trabalho, com foco em cooperação, racionalização de procedimentos e gestão estratégica.

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Na prática, isso significa decisões mais rápidas, menos burocracia, menor risco de contradições entre julgados e maior previsibilidade para cidadãos, advogados e instituições públicas. A cooperação deixa de ser apenas um conceito jurídico abstrato e passa a funcionar como ferramenta concreta de política judiciária.