Tribunais fazem mutirão para acelerar mais de 30 mil ações ambientais
Da Redação de LexLegal
Tribunais de todo o país iniciaram nesta semana uma força-tarefa para acelerar o julgamento de processos ambientais. A iniciativa, chamada Semana da Pauta Verde, pretende impulsionar a tramitação de mais de 30 mil ações relacionadas a temas como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, poluição e preservação ambiental.
A mobilização envolve tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual e prevê a realização de audiências, sessões de julgamento, mutirões processuais e tentativas de conciliação ao longo da semana.
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A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o tempo de tramitação dos processos ambientais, além de estimular acordos entre as partes envolvidas. Segundo o CNJ, a expectativa é que sejam analisados mais de 5 mil processos na Justiça Federal e cerca de 26 mil na Justiça Estadual.
Lixões estão entre as prioridades
Entre os temas considerados mais urgentes está a destinação adequada dos resíduos sólidos e o encerramento dos lixões ainda existentes no país.
“O tema não poderia ser mais urgente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 e o Marco Legal do Saneamento Básico de 2020 fixaram prazos escalonados para o encerramento de todos os lixões do país, sendo que o último deles venceu em agosto de 2024. No entanto, o Brasil ainda convive com mais de 3 mil lixões em operação, segundo estimativas da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente”, afirma Ilan Presser, conselheiro do CNJ.
O funcionamento desses locais continua sendo alvo de ações judiciais em diversas regiões do país, especialmente em municípios que ainda não conseguiram implantar sistemas adequados de destinação de resíduos.
CNJ aposta em atuação coordenada
A Semana da Pauta Verde também busca fortalecer a atuação conjunta dos tribunais em temas ambientais que afetam grandes grupos da população e envolvem interesses coletivos.
Para o CNJ, a concentração de esforços pode ajudar a acelerar soluções para problemas que frequentemente permanecem anos em discussão judicial. “Quando o Judiciário atua de forma coordenada a Justiça deixa de apenas responder aos problemas, e passa a construir soluções para o futuro”, diz Presser.
Além da questão dos resíduos sólidos, os tribunais também deverão analisar processos relacionados a recursos hídricos, saneamento básico, recuperação ambiental e poluição.
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A iniciativa ocorre em um momento de aumento das discussões sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e cumprimento da legislação ambiental. A expectativa do CNJ é que a concentração de julgamentos e audiências contribua para reduzir o estoque de ações ambientais e acelerar a implementação de decisões com impacto direto sobre a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais.
