Tragédia de Mariana: indenizações chegam a 300 mil adesões
Da redação de LexLegal
A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completa uma década em novembro de 2025. Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, os impactos sociais, ambientais e jurídicos ainda são sentidos em dezenas de municípios atingidos. O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para reparar financeiramente parte dos danos, já registrou mais de 300 mil adesões, demonstrando a dimensão do desastre e o alcance das indenizações previstas.
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O PID foi reaberto em 1º de agosto deste ano, por determinação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e das defensorias públicas dos dois estados. A medida visa contemplar pessoas e empresas que ainda não haviam solicitado compensações. Segundo a Samarco, a procura tem sido intensa: até julho, foram contabilizados pouco mais de 294 mil pedidos de indenização, resultando em 232.927 acordos homologados e no pagamento de R$ 5,57 bilhões.
O programa prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a cada beneficiário — seja pessoa física ou jurídica. Para receber, no entanto, é preciso assinar um termo de quitação, que implica renunciar a ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa exigência é alvo de críticas por parte de advogados e defensores de atingidos, que alertam para o risco de subvalorização dos danos sofridos. O prazo para adesão é curto: encerra-se em 14 de setembro, o que pressiona interessados a decidirem rapidamente.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia do Rio Doce. A lama destruiu comunidades inteiras, matou 19 pessoas e provocou impactos ambientais severos que se estenderam de Minas Gerais até a foz do rio, no Espírito Santo. O episódio é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo, tanto pela extensão da área atingida quanto pela complexidade da recuperação.
Passados dez anos, a reconstrução física, social e ambiental ainda é lenta. Moradias prometidas a famílias desalojadas enfrentam atrasos, áreas contaminadas continuam com restrições de uso e o ecossistema da bacia ainda não foi plenamente recuperado. Organizações ambientais e pesquisadores destacam que os efeitos do rompimento serão sentidos por décadas, especialmente em relação à qualidade da água e à biodiversidade.
Além da reparação ambiental e das indenizações, o caso de Mariana gerou um extenso contencioso judicial. A Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, enfrentam ações civis e penais no Brasil e no exterior, envolvendo desde pedidos de reparação bilionária até acusações de negligência. Apesar dos acordos já firmados, setores da sociedade civil defendem que as empresas ainda precisam responder por danos que não foram plenamente compensados.
A experiência do PID, apesar de sua amplitude, também revela fragilidades no modelo de compensação. Especialistas apontam que a indenização em parcela única, embora simplifique o pagamento e evite litígios prolongados, pode não contemplar de forma adequada as perdas imateriais, como impactos psicológicos e ruptura de vínculos comunitários. Há ainda críticas sobre a falta de participação efetiva das comunidades atingidas na definição dos critérios de reparação.
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O encerramento do programa em setembro marca um novo capítulo no caso. Para autoridades e defensores, é fundamental que o fechamento do PID não signifique o fim das responsabilidades da Samarco, da Vale e da BHP com os atingidos. Há um consenso entre pesquisadores, promotores e entidades sociais de que a reparação plena vai muito além do pagamento de indenizações, exigindo investimentos contínuos em restauração ambiental, infraestrutura e desenvolvimento local.
