Trabalho infantil atinge 1,6 milhão de crianças em 2023, menor índice da série histórica

Da redação de LexLegal

O Brasil registrou em 2023 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. O número representa uma queda de 14,6% em relação a 2022 (1,881 milhão) e é o menor patamar da série histórica iniciada em 2016.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz para adolescentes de 14 e 15 anos. Já os jovens de 16 e 17 podem trabalhar, desde que não exerçam atividades insalubres, perigosas ou noturnas. Qualquer situação fora dessas regras é considerada trabalho infantil.

Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, a melhora registrada em 2023 está ligada ao aumento da renda familiar e à ampliação da cobertura de programas sociais.

“O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, explicou.

Faixas etárias mais vulneráveis

O levantamento mostra que a incidência do trabalho infantil cresce conforme a idade:

• 5 a 13 anos: 346 mil crianças (1,3% do grupo)
• 14 e 15 anos: 366 mil adolescentes (6,2%)
• 16 e 17 anos: 895 mil adolescentes (14,6%)

Do total, 1,182 milhão estavam em atividades econômicas para geração de renda e 425 mil trabalhavam apenas para autoconsumo, como agricultura de subsistência e pesca.

A região Norte apresentou o maior percentual de crianças em situação de trabalho infantil (6,9%), seguida pelo Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%). Em números absolutos, o Nordeste lidera com 506 mil casos. Já o Sulapresentou o menor contingente (193 mil) e a maior redução (-28,8%).

Trabalho perigoso

Dos 1,607 milhão de casos, 586 mil crianças e adolescentes estavam em atividades consideradas perigosas, como agricultura pesada, construção civil e comércio em condições de risco. Esse número representa queda de 22,5% em relação a 2022 e é o menor da série.

Entre os mais jovens (5 a 13 anos) envolvidos em trabalho infantil, 65,7% estavam em ocupações de risco. No grupo de 14 e 15 anos, o índice foi de 55,7%.

A pesquisa também mostra desigualdades: meninos representaram 63,8% dos casos, e crianças pretas ou pardas, 65,2%.

Impactos na educação e renda

A frequência escolar cai conforme a idade aumenta:

• 5 a 13 anos: 99,6% frequentavam a escola
• 14 e 15 anos: 94% (ante 98,3% da média nacional)
• 16 e 17 anos: 81,8% (ante 90% da média)

O rendimento médio das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foi de R$ 771 por mês, abaixo dos R$ 1.074 recebidos por outros jovens da mesma idade que não trabalham. Entre os que exerciam atividades perigosas, a média foi ainda menor: R$ 735.

As diferenças também aparecem quando considerados sexo e raça: meninos recebiam em média R$ 815, contra R$ 695 das meninas. Já crianças brancas recebiam R$ 875, enquanto pretas e pardas ficavam em R$ 707.

Apesar da queda no índice geral, especialistas alertam que os dados revelam a persistência de desigualdades regionais e sociais, além do risco de que a vulnerabilidade econômica leve famílias a dependerem do trabalho precoce dos filhos.

O IBGE reforça que, mesmo em queda, o trabalho infantil ainda atinge 4,2% das crianças e adolescentes brasileiros e segue como desafio para a efetivação dos direitos da infância no país.