Trabalho infantil cresce entre crianças de 5 a 9 anos e bate recorde histórico

Da redação de LexLegal

O trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos voltou a crescer no Brasil e atingiu, em 2024, o maior patamar da série histórica iniciada em 2016. Segundo dados divulgados pelo IBGE, 122 mil crianças dessa faixa etária estavam em situação de trabalho infantil no último ano, o que representa 7,39% do total — um aumento de 22% em relação a 2023, quando eram 100 mil.

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A reversão dessa tendência preocupa especialistas. “Quando crianças nessa faixa de 5 a 9 anos trabalham, estamos negando a elas o direito primordial de experimentar a infância: brincar, aprender, crescer em segurança. Estamos comprometendo seu futuro, reforçando desigualdades raciais e perpetuando um ciclo de exclusão que se inicia precocemente”, avalia a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz.

O levantamento mostra que crianças negras são as mais atingidas. Apesar de representarem 66% da população dessa faixa etária, elas são 67,8% das que trabalham. Para Mariana Luz, “isso revela, de forma cristalina, uma falha estrutural gravíssima do país: onde existe pobreza, invisibilidade social e racismo, as crianças negras são as que mais sofrem”.

A Fundação também associa o aumento ao contexto de famílias de baixa renda, em que crianças acabam inseridas em atividades domésticas ou informais.

A educadora social e advogada Patrícia Félix, do Conselho Tutelar do Rio de Janeiro, ressalta que há períodos de maior vulnerabilidade, como as férias escolares. “A gente vê que essas mães realmente precisam de um ponto de apoio”, disse, defendendo a ampliação do ensino integral como forma de reduzir a exposição ao trabalho precoce.

De forma geral, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, o trabalho infantil caiu 21,4% em oito anos. Mas, de 2023 para 2024, houve aumento de 2%.

Os números mostram que o Brasil ainda está distante de cumprir a meta 8.7 da ONU, que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Apesar do aumento entre os mais novos, houve redução nas chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil, previstas na Lista TIP — que reúne ocupações de alto risco, como serralherias, esgoto e indústria extrativa. Em 2024, o número caiu para 560 mil crianças e adolescentes, uma queda de 39% em comparação a 2016.

Os dados também mostram que o programa Bolsa Família ajudou a reduzir a incidência. Entre os beneficiários, 5,2% dos jovens de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, contra 7,3% em 2016. No país como um todo, a taxa foi de 4,3%.

Segundo a OIT e o IBGE, trabalho infantil é toda atividade que prejudica a saúde ou o desenvolvimento e que interfere na escolarização. Pela lei brasileira, nenhuma criança pode trabalhar antes dos 14 anos, quando é permitido apenas na condição de aprendiz. Para adolescentes de 16 e 17 anos, há restrições em atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

O Ministério do Trabalho reconheceu que os números indicam diferentes tendências, com queda em setores de alto risco e aumento em atividades para consumo próprio. Já o Ministério dos Direitos Humanos ressaltou que o Brasil é signatário de convenções internacionais e atua em programas como cotas para jovens aprendizes, campanhas de sensibilização e capacitação de profissionais.

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Para Mariana Luz, o combate precisa ser imediato: “Cada criança retirada de sua infância é uma falha coletiva. Precisamos agir com urgência para garantir que nenhuma criança esteja trabalhando quando deveria brincar e estudar. Porque criança não trabalha, criança vive a infância.” Com informações da Agência Brasil