TozziniFreire, Lefosse e Linklaters atuam em fusão entre Marfrig e BRF, que dá origem à MBRF

Da redação de LexLegal

A fusão entre a Marfrig e a BRF, duas das maiores empresas de alimentos do Brasil, resultou na criação da MBRF, uma nova companhia com potencial de sinergia superior a R$ 805 milhões anuais, segundo estimativas divulgadas com a operação. A operação obteve um avanço regulatório importante nesta semana. A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação sem restrições da união.

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O parecer da Superintendência-Geral destaca que a Marfrig já detém 50,49% das ações da BRF, o que caracteriza uma situação de controle acionário anterior à fusão formal. Por isso, a operação não configura uma nova concentração de mercado nem implica em transferência de controle. Caso nenhum conselheiro do Cade apresente questionamento nos próximos 15 dias, a fusão será considerada definitivamente aprovada.

A transação contou com o envolvimento de diversos escritórios de advocacia nacionais e internacionais, atuando nas frentes de fusões e aquisições, estrutura societária, análise de governança e pareceres de avaliação.

A Marfrig, que já era a maior acionista da BRF, foi assessorada pelos escritórios TozziniFreire Advogados, Lefosse Advogados e Linklaters LLP no processo de estruturação da fusão. Já a BRF recebeu assessoria jurídica da Simpson Thacher & Bartlett LLP e da banca brasileira Eizirik Advogados. O banco Citibank, que emitiu o fairness opinion (parecer sobre a equidade financeira da operação), foi representado por Davis Polk & Wardwell LLP e Cescon Barrieu Advogados.

O fairness opinion é um documento técnico elaborado por instituições financeiras independentes que avaliam se os termos econômicos de uma operação societária, como uma fusão ou aquisição, são justos para os acionistas envolvidos. Essa análise considera critérios como valor de mercado, estrutura do negócio, ativos envolvidos e perspectivas futuras.

A transação formaliza uma integração operacional e estratégica entre duas companhias que já vinham atuando de forma complementar no setor de proteína animal. A Marfrig tem forte presença na produção de carne bovina e na exportação para mercados como Estados Unidos e China, enquanto a BRF lidera o mercado de alimentos processados, com marcas consolidadas no varejo brasileiro, como Sadia e Perdigão.

Escritórios e profissionais envolvidos

A operação mobilizou advogados com experiência em M&A, mercado de capitais, direito societário e regulação do setor de alimentos. Veja os destaques:

• TozziniFreire Advogados atuou com os sócios Carlos Barbosa Mello e Mirella Mie Abe;
• Lefosse Advogados participou com o sócio Leonardo Batista, os associados Leonardo Gaspar, Luisa Nordskog, Lara Maroni e o consultor Marco Mariutti;
• Linklaters LLP, escritório internacional, foi representado pelo sócio Matthew Poulter e o associado Thomas Lemouche;
• Simpson Thacher & Bartlett LLP atuou em nome da BRF, com o sócio Grenfel S. Calheiros e o associado Siddharth Fresa;
• Eizirik Advogados contou com os advogados Marcus de Freitas Henrique e Juliana Botini;
• Davis Polk & Wardwell LLP assessorou o Citibank junto com o Cescon Barrieu Advogados, que teve participação do sócio Lior Pinsky e da associada Barbara Ribeiro.

Com a fusão, a nova companhia MBRF surge como um dos maiores conglomerados do setor de alimentos da América Latina, com atuação integrada em diversas cadeias de valor e presença global.

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A expectativa é que, além das sinergias operacionais, a operação gere ganhos de escala, redução de custos e ampliação de portfólio, com impacto direto nos mercados de exportação e distribuição no varejo nacional. A integração das estruturas ainda passará por etapas regulatórias e ajustes internos, mas já representa uma das maiores movimentações do setor em 2025.