Toffoli marca acareação entre ex-presidente do BRB e dono do Banco Master

Da redação de LexLegal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agendou para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo as duas instituições.

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Além de Vorcaro e Costa, Toffoli determinou a presença de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O processo tramita sob sigilo no STF, onde o ministro atua como relator do caso. A marcação da audiência foi confirmada nesta quarta-feira (24) tanto pela defesa de Paulo Henrique Costa quanto pela assessoria do Supremo.

A acareação é um procedimento jurídico utilizado quando há divergências relevantes entre depoimentos prestados ao longo da investigação. O objetivo é confrontar versões para esclarecer contradições sobre fatos considerados centrais no processo.

Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por suspeitas de irregularidades na negociação de papéis financeiros vendidos pelo Banco Master ao BRB. Segundo apuração da TV Globo, Toffoli pretende usar a audiência para esclarecer pontos conflitantes apresentados pelos investigados e aprofundar a análise das circunstâncias que cercam as operações financeiras sob suspeita.

De acordo com a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido Certificados de Depósito Bancário com promessa de remuneração até 40% superior à taxa média de mercado. Para os investigadores, os retornos anunciados seriam incompatíveis com a realidade financeira da instituição. A estimativa é de que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

As investigações também indicam possíveis indícios de participação de dirigentes do BRB nas operações. Em março, o banco público chegou a anunciar um acordo para a aquisição do Banco Master, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central após questionamentos de órgãos de controle.

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em novembro, no avanço das investigações, mas obteve liberdade poucos dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência do BRB no dia 18 do mesmo mês, quando o caso ganhou repercussão pública.

O Banco Master teve origem em 1974, quando foi fundado como Máxima Corretora de Valores. Ao longo das décadas, passou por diferentes reorganizações societárias. A fase de crescimento mais acelerado começou em 2019, com a entrada de Daniel Vorcaro no controle da instituição.

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A partir de 2022, porém, o modelo adotado passou a ser alvo de questionamentos no mercado financeiro. Analistas e investidores começaram a apontar sinais de fragilidade na estratégia, baseada na captação de recursos a custos elevados e na aplicação desses valores em ativos considerados de maior risco.

Esse cenário ficou mais evidente com a oferta de CDBs com remuneração de até 140% do CDI, patamar incomum para instituições vistas como financeiramente sólidas. Segundo especialistas ouvidos durante as apurações, taxas tão elevadas costumam indicar dificuldades de captação no mercado tradicional e maior dependência de investidores pessoas físicas.

As investigações da Polícia Federal apontam que parte dos recursos captados teria sido utilizada para cobrir déficits operacionais e honrar compromissos anteriores, modelo que exige entrada constante de novos aportes para se sustentar. Paralelamente, o banco buscava alternativas para recompor sua estrutura financeira, incluindo a tentativa de venda de participação societária ao BRB.

A negociação previa a venda de 58% do capital do Banco Master ao BRB, em uma operação estimada em cerca de R$ 2 bilhões. O acordo, no entanto, passou a ser questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Ministério Público de Contas, que apontaram falta de transparência e riscos ao patrimônio do banco público.

Antes mesmo dessa tentativa de venda, a Polícia Federal já monitorava o Banco Master. Desde 2024, os investigadores identificaram indícios de criação artificial de carteiras de crédito e de registro de ativos de baixa ou inexistente qualidade como se fossem financeiramente sólidos, o que teria distorcido a real situação da instituição.

Segundo a PF, as irregularidades incluiriam a emissão de aproximadamente R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro financeiro suficiente para garantir o pagamento futuro. As apurações também mencionam operações suspeitas envolvendo créditos supostamente adquiridos da empresa Tirreno e revendidos ao BRB por R$ 12,2 bilhões, sem a documentação exigida.

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Diante do avanço das investigações, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro. Com a medida, as atividades foram interrompidas, a diretoria foi afastada e o Fundo Garantidor de Créditos foi acionado para ressarcir correntistas e investidores, dentro do limite legal de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Paralelamente, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos controladores e de ex-executivos da instituição. As investigações seguem em curso para apurar responsabilidades nas esferas civil e criminal.