TJMG determina apreensão de passaportes de sócios de barragem em Brumadinho
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora Emicon, responsável pela barragem B1-A, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida, tomada nesta quinta-feira (24), atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após o aumento do nível de risco da estrutura, que levou à remoção preventiva de moradores da área de alto salvamento.
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Segundo o MPMG, a Emicon descumpre, desde outubro do ano passado, um acordo firmado para garantir a manutenção e segurança de quatro barragens da companhia em Brumadinho — entre elas, a B1-A — e a execução de um projeto de recuperação ambiental. Todas as estruturas estão desativadas há anos e, de acordo com o órgão, foram abandonadas pela mineradora.
Na última terça-feira (22), a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou o nível de risco da barragem B1-A de 1 para 2. A mudança ocorreu devido à falta de informações atualizadas sobre as condições estruturais da barragem. A legislação prevê que, a partir desse patamar, a remoção preventiva dos moradores da zona de alto salvamento seja realizada, ainda que não haja indicativos imediatos de ruptura da estrutura.
A ANM também determinou que a Emicon contrate uma auditoria independente para vistoriar a barragem e elaborar um relatório técnico atualizado.
Além da retenção dos passaportes, a Justiça bloqueou recursos financeiros da Emicon para garantir eventuais medidas emergenciais. Foi estabelecida, ainda, multa diária de R$ 5 mil aos sócios da empresa até que o acordo firmado seja cumprido, além de uma penalidade de 2% do valor da ação por litigância de má-fé.
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A Prefeitura de Brumadinho informou que seis famílias residentes na área de risco já estão sendo contatadas e que a retirada deverá ser concluída em até cinco dias. O município afirmou que disponibilizará hospedagem e auxílio financeiro aos atingidos.
Até o momento, a mineradora Emicon não se manifestou sobre a decisão judicial.
