Thiago Figo, diretor jurídico da C&A: “Reforma tributária é oportunidade de simplificação histórica”

Luciano Teixeira – São Paulo

A C&A é uma varejista internacional de moda fundada em 1841, nos Países Baixos, pelos irmãos Clemens e August Brenninkmeijer. No Brasil, chegou em 1976 e hoje está entre as maiores redes do setor, com mais de 300 lojas distribuídas pelo país e presença também no comércio eletrônico.

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A empresa atua no segmento de roupas, acessórios e serviços financeiros, voltados principalmente para o consumo de massa. Desde 2019, tem ações listadas na B3, o que ampliou sua visibilidade e transparência perante o mercado.

Com quase meio século de operação no Brasil, a C&A convive com os desafios típicos do varejo de grande capilaridade: diversidade regional, complexidade logística e um ambiente regulatório marcado por insegurança jurídica e tributária.

Nesse contexto, o papel da área jurídica ganha peso estratégico. Thiago Figo, Diretor Jurídico e Tributário da C&A Brasil desde 2018, lidera um time responsável por questões que vão do tributário ao trabalhista, passando por contratos, consumo e contencioso. Antes disso, já atuava na empresa como Head de Tributário, função que exerce há mais de uma década.

Em entrevista à LexLegal, Figo comenta os principais entraves para multinacionais que operam no Brasil, os riscos trazidos pela falta de padronização da jurisprudência, as mudanças esperadas com a reforma tributária e os desafios de liderar a área jurídica de uma empresa com capilaridade mundial.

LexLegal – Quais são os principais desafios de ser Head da área jurídica e tributária de uma empresa multinacional holandesa, com capilaridade global e grande número de lojas no Brasil?

Thiago Figo – Acho que a diversidade que temos no Brasil já é, por si só, um grande desafio. Estamos presentes em todos os estados e isso significa gerenciar mais de 300 lojas espalhadas pelo país, lidando com diferenças culturais, questões logísticas e, claro, complexidades jurídicas. Na parte tributária, em particular, enfrentamos 27 legislações diferentes, com diferentes interpretações para o mesmo tema. Isso traz uma dificuldade constante e exige uma atenção adicional extrema o tempo todo.

LexLegal – Quais são, na sua opinião, os três principais desafios jurídicos e tributários hoje no Brasil?

Thiago Figo – O primeiro é a própria legislação e suas mudanças. É uma legislação cheia de brechas para interpretações. Isso pode gerar oportunidades, mas também cria instabilidade. Outro ponto é a falta de padronização da jurisprudência. Muitas vezes, temas que pareciam sedimentados começam a mudar – seja em decisões de estados diferentes, seja até em câmaras distintas do mesmo tribunal. Isso traz insegurança e é um grande desafio. Além disso, a questão trabalhista sempre aparece quando falamos de Brasil.

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LexLegal – Que tipo de garantias as empresas precisariam na área trabalhista?

Thiago Figo – Não diria que há uma falta de garantias propriamente ditas. Mas existem movimentos muito pró-trabalhador que, às vezes, dificultam o equilíbrio da relação. Não é algo que enfrentamos diretamente hoje, mas, em geral, a legislação poderia ser mais bem estruturada para reduzir atritos na relação entre empregado e empregador. Questões como jornada de trabalho, interpretações diversas ou até sindicatos com força para impor determinados pontos. Isso varia muito. Uma maior uniformização ajudaria bastante, principalmente por causa da capilaridade de empresas como a nossa.

LexLegal – A C&A é uma das primeiras empresas estrangeiras a entrar no Brasil. Como foi esse processo de adaptação?

Thiago Figo – Estou na C&A há 11 anos, e quando entrei a companhia já tinha uma presença consolidada, sendo um dos principais players do mercado. Para empresas que tentam entrar hoje, a grande dificuldade é entender que o Brasil não é um único país, mas vários dentro de um só, dada a diversidade cultural e jurídica. A questão tributária é sempre a mais difícil para o estrangeiro. O ICMS, por exemplo, sempre foi muito complexo, além da burocracia, que é muito diferente daquela enfrentada por players internacionais. Esses pontos sempre foram barreiras importantes para quem chega.

LexLegal – E com a reforma tributária, como fica o cenário daqui em diante?

Thiago Figo – A reforma promete trazer simplificação, o que já seria muito relevante. Mas até 2032 teremos uma coexistência entre o sistema atual e o novo. Isso vai gerar custos adicionais, porque o compliance, que já é o que mais consome horas no mundo, exigirá ainda mais dedicação. Não deixaremos de cumprir as regras atuais e, ao mesmo tempo, teremos que observar as novas. Além disso, ainda há muita regulamentação por vir.

O risco é que, no meio do caminho, surjam mudanças que desidratem o que já foi definido. Meu medo é que, em 2033, acabemos com algo muito parecido com o que criticamos hoje, apenas com nomes diferentes. Costumo brincar que seria um “giro de 360°”.

Se as regulamentações não mantiverem o foco na simplificação prometida, podemos chegar ao fim desse período de transição percebendo que a complexidade diminuiu pouco. Passaríamos por um processo traumático, com altos custos, sem grandes ganhos lá na frente.

LexLegal – E na relação com fornecedores, o que muda com a reforma tributária?

Thiago Figo – Essa é uma parte bastante interessante e até inteligente da reforma. A relação com fornecedores terá que ser mais próxima, não apenas no aspecto comercial. Será necessário acompanhar a saúde financeira e o cumprimento das obrigações tributárias dos fornecedores, já que, para se creditar, a empresa precisará ter certeza de que os impostos foram pagos. Essa lógica cria uma espécie de “cidadania tributária” e exige maior vigilância dentro das cadeias de fornecimento.

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LexLegal – Qual é o maior desafio de ser Head Jurídico de uma multinacional com grande capilaridade no Brasil?

Thiago Figo – É um desafio constante. No varejo não existe monotonia, sempre há algo acontecendo. A capilaridade amplia a diversidade de assuntos e legislações para administrar. Além disso, há o desafio de gerenciar um grande número de pessoas, o que por si só já é bastante complexo. É uma função que exige atenção, resiliência e capacidade de adaptação o tempo todo.