Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios
Da redação de LexLegal
O Tesouro Nacional aprovou em Brasília, uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões em favor dos Correios. Embora o valor seja inferior aos R$ 20 bilhões pleiteados e negados pelo Tesouro no início do mês, o montante é destinado à reestruturação econômico-financeira da estatal. No entanto, a empresa só poderá utilizar R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário projetado para o ano.
O empréstimo terá prazo de pagamento de 15 anos, incluindo três anos de carência, e os juros foram estabelecidos em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Este percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
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Análise financeira e economia de custos
A operação foi submetida à análise do Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras — sendo três privadas e duas públicas — cujos nomes não foram divulgados oficialmente.
O Tesouro Nacional informou que a proposta aprovada satisfaz os critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro já validado pelas instâncias competentes.
Segundo o órgão, a nova operação resulta em uma redução expressiva do custo financeiro em comparação com as propostas iniciais. A diferença nos encargos de juros pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para os Correios ao longo da vigência do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um grupo de bancos — que incluía Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — havia ofertado um empréstimo de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI. Essa operação, embora aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, foi vetada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
Com a aprovação, as minutas contratuais serão negociadas entre a estatal e os bancos, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado que a decisão sairia até sexta-feira.
CMN cria sublimite para viabilizar operação
Para permitir a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que modifica os limites para contratação de crédito por entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para as operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Com a mudança, o limite global anual de empréstimos que os entes públicos podem contrair no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também leva em conta a execução orçamentária da estatal.
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A projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Dessa forma, embora o empréstimo total autorizado seja de R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais.
