Tendências em litigância e o futuro da responsabilidade processual

Beatriz Ferraioli Carvalho Leite e Lucas Muller Schnnor*

O Poder Judiciário brasileiro passa por uma intensa e profunda transformação. A litigância predatória, impulsionada por novas tecnologias e uma judicialização sistemática, lança desafios inéditos ao sistema de justiça. Nesse cenário, a responsabilidade processual surge como ferramenta crucial de gestão, controlando excessos e protegendo a boa-fé processual.

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Embora não seja um tema recente, a litigância predatória cresceu de forma inegável. Ela se caracteriza pela propositura reiterada e em massa de ações, muitas vezes com teses jurídicas frágeis e objetivo meramente econômico, sem buscar a real solução do litígio. Grandes empresas, com alta exposição processual — como bancos, teles e seguradoras — são os alvos preferenciais.

O resultado dessa prática é um Judiciário sobrecarregado. O processo judicial, de instrumento de pacificação, é desvirtuado para uma oportunidade de negócio, gerando insegurança jurídica e desviando a atenção de causas de impacto social.

Diante desse cenário, a responsabilidade processual ganha importância. Ela reforça a premissa de que o processo não pode ser usado de forma abusiva ou desleal, evitando estratégias predatórias. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) foi um marco, consolidando princípios como boa-fé, cooperação e
lealdade. A lei forneceu instrumentos concretos, como a litigância de má-fé, para coibir condutas desvirtuadas.

Essa responsabilidade é crucial para a condução processual, especialmente com o volume de ações que sufocam o Judiciário. Sua abrangência inclui não só as partes, mas também advogados que agem com abuso de direito. Ao delinear essas condutas, a responsabilidade processual se firma como um pilar essencial, desestimulando a litigância predatória e fortalecendo a credibilidade do Judiciário.

Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial (IA), o trabalho jurídico otimiza-se. Há mais previsibilidade de decisões e automação de ações em massa, muitas vezes sem individualização. A litigância virou um modelo de negócio: ações replicadas com teses frágeis, apostando em poucas respostas empresariais ou acordos rápidos. Empresas enfrentam muitos processos; o Judiciário é
instrumentalizado para gerar rentabilidade.

A automação de petições, coleta de dados jurisprudenciais e plataformas de judicialização massiva já são realidade. Sistemas avançados identificam decisões favoráveis e distribuem ações para evitar juízos rigorosos. Contudo, essa tecnologia é também uma aliada essencial para defesas institucionais. Grandes
empresas usam análise de dados jurídicos para mapear teses predatórias, identificar advogados reincidentes e adotar medidas preventivas eficazes. Esse embate marca um novo e complexo estágio da litigância.

Para as empresas alvo da advocacia predatória, é imperativo desenvolver práticas institucionais articuladas que colaborem com o Judiciário. Estratégias de sucesso incluem a criação de núcleos de monitoramento nos tribunais, que detectam litigantes frequentes e condutas abusivas, conforme notas técnicas estaduais.

Também é crucial o fortalecimento da jurisprudência defensiva contra práticas abusivas, com aplicação exemplar de multas por má-fé. Ações institucionais preventivas são fundamentais, especialmente no setor bancário, com esclarecimento a magistrados e apresentação de teses sobre seus produtos. O
diálogo interinstitucional com o Judiciário é vital para promover litigância responsável e troca de informações.

A litigância contemporânea exige visão estratégica e compromisso institucional de todos. As tendências futuras apontam uma dinâmica processual complexa, impulsionada pelas novas tecnologias, desafiando o acesso à justiça.

A responsabilidade processual, assim, transcende um papel secundário e assume a posição de verdadeiro pilar estrutural do sistema. Ela não só reprime condutas predatórias, mas previne o uso distorcido da jurisdição, preservando o processo como instrumento legítimo de resolução de conflitos. É capital que Judiciário, empresas, advogados e instituições públicas estejam vigilantes.

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A responsabilização efetiva e o uso estratégico de tecnologias devem andar lado a lado com os princípios do CPC/2015 – boa-fé, lealdade e respeito à função social da Justiça – garantindo uma responsabilidade processual eficiente. O futuro da litigância no Brasil dependerá da aplicação desses fatores e do compromisso inabalável do Judiciário no combate à litigância predatória.

_{*Beatriz Ferraioli Carvalho Leite é advogada no escritório Parada Advogados e atua na equipe de qualidade, formada naa  Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Lucas Muller Schnnor é coordenador jurídico no Banco BMG. Formado em Direito pela PUCRS, possui pós-graduação em Processo Civil e é especialista em Contencioso Cível Bancário. Atualmente, cursa MBA em Gestão e Liderança, com foco no desenvolvimento de competências estratégicas.}