Telegram remove grupos que vendiam falsa cura para câncer
Da redação de LexLegal
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Telegram removeu grupos e canais que promoviam e comercializavam produtos à base de dióxido de cloro, substância altamente tóxica que vinha sendo divulgada como suposto tratamento para doenças como câncer e autismo. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
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O dióxido de cloro, apesar de vendido como um “medicamento milagroso” desde a pandemia da Covid-19, não possui qualquer comprovação científica de eficácia contra doenças e é considerado perigoso para a saúde, podendo causar lesões graves no organismo, principalmente em crianças.
Pedido da AGU e ação do Telegram
A notificação encaminhada pela AGU ao aplicativo exigia a remoção imediata das comunidades e o bloqueio de palavras-chave e hashtags que facilitavam a pesquisa desse tipo de conteúdo.
“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, destacou a procuradoria no documento enviado à empresa.
Segundo a AGU, a atuação foi motivada por denúncias encaminhadas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As apurações identificaram 30 comunidades no aplicativo que incentivavam o uso do composto para diferentes finalidades.
O episódio tem relação com a responsabilidade de plataformas digitais no combate à desinformação, sobretudo quando envolve saúde pública. Pela Lei Geral de Proteção do Consumidor (CDC) e pelas normas da Anvisa, a comercialização de substâncias sem registro e sem comprovação científica pode configurar crime contra a saúde pública e contra o consumidor.
Especialistas lembram que, desde a pandemia, autoridades brasileiras vêm pressionando plataformas a colaborar mais ativamente no combate à desinformação. A atuação da AGU se soma a iniciativas de regulação em debate no Congresso, como o PL das Fake News, que pretende impor regras claras de transparência e responsabilização.
A reportagem tentou contato com o Telegram, mas até o momento não houve manifestação da empresa. O caso reforça a necessidade de monitoramento constante das redes sociais para impedir que substâncias nocivas sejam propagadas como tratamentos alternativos.
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Para os especialistas, a decisão do Telegram de remover os grupos representa um avanço, mas ainda há desafios na padronização de respostas e na cooperação internacional, já que aplicativos de mensagens atuam em múltiplas jurisdições e, muitas vezes, resistem a cumprir ordens judiciais.
