TCU terá fiscalização permanente sobre Previ e outros fundos de pensão
Da redação de LexLegal
O ministro Walton Alencar Rodrigues anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) manterá vigilância constante sobre a Previ. A medida se estende a todos os fundos de pensão de estatais e bancos públicos federais.
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A decisão ocorre após o TCU abrir auditoria para apurar falhas em investimentos e na escolha de conselheiros pela Previ. O Supremo Tribunal Federal validou a competência da Corte para fiscalizar essas entidades, pois os aportes estatais têm origem pública.
Walton Alencar relatou ter recebido denúncias graves de funcionários sobre ingerência política na gestão dessas previdências. O ministro destacou que o tribunal pode verificar a eficácia da aplicação dos recursos e a legitimidade das transações de imóveis.
“Tive a satisfação de receber, em meu gabinete, os novos dirigentes da Previ, todos funcionários de carreira do Banco do Brasil, onde tivemos a oportunidade de travar um interessante diálogo, causando-me, a nova equipe, as melhores impressões”, avaliou o ministro.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, confirmou que a nova diretoria da Previ se diz aberta às orientações técnicas do órgão. A fiscalização foca em evitar que a corrupção comprometa o pagamento de aposentadorias de milhares de famílias.
“Se esses recursos passam a ser objeto de corrupção, como já se viu em muitas vezes no Brasil, a tendência é que as famílias possam ser desprovidas de recursos para viver uma velhice digna. Então, assim, nós estamos vendo isso acontecer em muitos órgãos da administração pública”, declarou Alencar Rodrigues.
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O TCU agora tem poder pleno para monitorar a economicidade das entidades fechadas de previdência complementar. A Corte busca impedir prejuízos financeiros que, no passado, exigiram aportes extras dos próprios trabalhadores e do Tesouro Nacional.
