TCU isenta Pride/Ensco de responsabilidade em caso da Lava Jato

Da redação de LexLegal

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em sessão plenária, que a empresa Pride/Ensco — uma das maiores do mundo no setor de perfuração offshore — não teve participação nas irregularidades investigadas no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas à contratação de navios-sonda pela Petrobras. A decisão retirou formalmente a empresa do rol de investigados e reconheceu a legalidade de sua atuação no contrato da sonda DS-5.

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A investigação tratava de suposto superfaturamento em contratos firmados entre a Petrobras e empresas fornecedoras de sondas de perfuração, com foco na embarcação DS-5, operada pela Pride/Ensco, e construídas pela coreana Samsung Heavy Industries (SHI). O TCU chegou a apurar danos estimados em R$ 557 milhões (cerca de US$ 100 milhões) referentes a esses contratos, mas concluiu que a Pride/Ensco não participou dos atos ilícitos e não tinha meios de tomar conhecimento das irregularidades cometidas por terceiros.

A decisão do TCU se destaca por adotar uma abordagem metodológica integradora, considerando os resultados de medidas já tomadas por outras autoridades, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC). A corte levou em conta o acordo de leniência firmado entre a Samsung e a CGU, que resultou no pagamento de valores considerados suficientes para reparar os prejuízos ao erário. A CGU, inclusive, emitiu documento reconhecendo que a Pride/Ensco não fazia parte do acordo nem das investigações.

Equipe jurídica

O escritório Mattos Filho assessorou a Pride/Ensco desde as fases iniciais do processo, elaborando estratégias de defesa técnica, conduzindo audiências perante a CGU, o TCU e o Ministério Público, e coordenando a gestão de riscos reputacionais em um cenário de alta complexidade institucional e regulatória.

A equipe do Mattos Filho foi composta pelos sócios Thiago Luís Sombra e Nilton Mattos, além dos associados Izabella Telles, Eduardo Guerra e Guilherme Guedes. A defesa também contou com apoio internacional do escritório norte-americano Haynes Boone, com o sócio William Cecil e o counsel Jonathan Morton; da banca Miller Chevallier, representada por James Tillen; e do escritório brasileiro Malheiros Filho, com o sócio Arthur Sodré Prado. A Samsung Heavy Industries, por sua vez, foi representada pela advogada Erica Sarubbi, do escritório Maeda Ayres Sarubbi.

Essa decisão do TCU é considerada um marco por refletir um modelo mais sistêmico de responsabilização administrativa no Brasil, especialmente em casos de corrupção transnacional e com múltiplos atores institucionais. Ao reconhecer as medidas já adotadas por outras jurisdições e autoridades, a corte evitou punições duplicadas e reforçou a prática de cooperação entre órgãos de controle nacionais e estrangeiros.

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O caso remonta a investigações derivadas da Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção em contratos bilionários da Petrobras com fornecedores internacionais. Entre os envolvidos inicialmente estavam ex-executivos da estatal, como Nestor Cerveró, Hamilton Padilha e Renato Duque, todos alvos de ações administrativas e penais por dano ao patrimônio público.