TCU aciona Câmara e MPF para investigar viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal (MPF) uma recomendação para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A medida ocorre após representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que questionou se a viagem do parlamentar foi custeada, direta ou indiretamente, com dinheiro público.
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Por unanimidade, o plenário do TCU entendeu que não cabe ao órgão julgar o mérito de eventual crime, por respeito ao devido processo legal e à separação dos Poderes. No entanto, reconheceu indícios que justificam a apuração pela Câmara, com envio posterior dos resultados e das providências adotadas.
A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8). No documento, o TCU destaca que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara registradas em março, período em que já estava nos EUA. As quatro ausências não justificadas não geraram desconto, embora pudessem representar prejuízo financeiro. Como o valor estimado – inferior a R$ 120 mil – não atinge o patamar mínimo para abertura de investigação direta pelo TCU, a responsabilidade foi remetida à Casa Legislativa.
Na representação, Boulos acusou o parlamentar de agir contra a soberania nacional ao, supostamente, articular com governos ou grupos estrangeiros a adoção de medidas hostis contra o Brasil. Ele lembrou que, de acordo com o Código Penal, tal conduta pode configurar crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU, contudo, rejeitou o pedido para apurar a responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, ressaltando que não possui competência para determinar se houve crime. Ainda assim, o órgão considerou pertinente que o MPF seja informado, de forma a avaliar eventuais medidas.
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Se a Câmara instaurar investigação, esta será a segunda apuração envolvendo a viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura se a ida de Eduardo aos Estados Unidos teve como objetivo articular ações contra autoridades brasileiras.
