Tarifas dos EUA ameaçam equilíbrio de concessões de infraestrutura no Brasil

Luciano Teixeira – São Paulo

A decisão do governo dos Estados Unidos de elevar tarifas de importação sobre uma série de produtos brasileiros a partir de agosto reacendeu um alerta em setores-chave da economia nacional. Com sobretaxas de até 50% sobre itens como aço, café e carne — pilares da pauta exportadora brasileira — o impacto vai além da balança comercial e atinge diretamente a estrutura logística e os contratos de concessão pública. A medida, que intensifica a tensão comercial entre os países, pode desorganizar cadeias produtivas e reduzir a demanda por infraestrutura, pressionando a sustentabilidade financeira de concessões rodoviárias, ferroviárias e portuárias.

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Estimativas apontam que o Brasil pode perder até US$ 16,5 bilhões em exportações até 2026 caso as tarifas sejam mantidas. Como reflexo direto, rodovias e terminais portuários devem registrar queda na movimentação de cargas, o que compromete receitas previstas em contratos de longo prazo com o setor privado.

Em um cenário de investimentos estruturados com base em projeções estáveis de demanda, a súbita retração pode desencadear pedidos de reequilíbrio contratual e renegociação de metas de desempenho. A situação se agrava pela possibilidade de o Brasil adotar medidas de reciprocidade, encarecendo ainda mais os custos de insumos e equipamentos importados.

Com contratos cada vez mais dependentes do capital privado e da previsibilidade econômica, especialistas defendem que a nova conjuntura exige respostas rápidas dos poderes concedentes. “Apesar de existirem precedentes de reversão total ou parcial de tarifas, é essencial que os contratos estejam preparados para essa nova realidade. Trata-se de um evento que foge à área econômica comum, e que pode exigir reequilíbrio contratual”, afirma Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Infraestrutura e Energia do TozziniFreire Advogados.

A redução da atividade exportadora tende a impactar diretamente os contratos em andamento. Em setores como agronegócio e mineração, que utilizam intensivamente a malha logística para escoar a produção, a queda na movimentação de cargas pode resultar em perdas significativas de receita. Como em muitas concessões o risco de demanda é integralmente atribuído ao concessionário, o desequilíbrio pode comprometer o fluxo de caixa necessário à manutenção e expansão da infraestrutura.

De acordo com Loureiro, essa mudança abrupta de cenário econômico não foi considerada nos estudos de viabilidade que embasaram as concessões mais recentes. “É preciso reconhecer a excepcionalidade do cenário. Estudos de viabilidade não previam uma retração drástica causada por guerra tarifária. Ignorar esse caráter anômalo compromete a prestação dos serviços e a sustentabilidade dos contratos”, afirma.

Contratos em fase inicial

Outro ponto de atenção está nos contratos em fase inicial ou em processo de estruturação, que podem ter seus cronogramas afetados pela elevação de custos. O impacto é mais acentuado em setores com forte dependência de equipamentos importados, como energia e telecomunicações. A possível resposta brasileira com tarifas recíprocas, somada à desvalorização cambial, pode aumentar o custo de implantação (capex) e operação (opex) dos projetos, exigindo ajustes financeiros e renegociação de cláusulas.

“Um aumento significativo nos custos dos equipamentos e materiais pode levar diretamente ao atraso nas obras, especialmente se os orçamentos originais forem insuficientes para cobrir esses novos preços. Além disso, diante dos custos elevados, algumas empresas podem reduzir investimentos em inovação e qualidade técnica, buscando soluções mais baratas e potencialmente menos eficazes para cumprir os compromissos contratuais”, avalia Andrey Lyncon, advogado no escritório Schiefler Advocacia.

Nesse contexto, a jurisprudência administrativa brasileira reconhece que atos governamentais imprevisíveis e externos às partes podem configurar “fato do príncipe” — conceito que permite ao concessionário pleitear reequilíbrio econômico-financeiro. “O impacto decorre diretamente de ato do governo, o que facilita seu enquadramento como ‘fato do príncipe’ ou alteração tributária”, avalia Loureiro. Para isso, é essencial produzir estudos técnicos robustos, evidenciar o nexo causal entre as tarifas e os efeitos no contrato, e articular com os entes públicos soluções de compensação.

Diante desse cenário, algumas estratégias podem ser adotadas para mitigar o aumento de custos. “Uma delas é a busca por fornecedores internacionais alternativos, como os europeus e chineses, para avaliar a possibilidade de importar produtos a preços mais competitivos, reduzindo assim os custos na construção de portos, ferrovias e rodovias”, avalia Adenauer Rockenmeyer, economista e delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP).

Nesse contexto, é fundamental planejar e analisar cuidadosamente as estratégias a serem implementadas. “É preciso avaliar minuciosamente os impactos e seus efeitos sobre a taxa de retorno e o lucro projetado dos projetos de concessão ao longo dos anos, determinando a necessidade de ajustes”, afirma o economista.

Novos investimentos

A instabilidade causada pelas medidas unilaterais dos EUA também pode desestimular novos investimentos em infraestrutura. A percepção de risco regulatório e econômico pode levar investidores a se afastar de licitações, dificultando a atração de capital privado em um momento em que o país depende fortemente dessas parcerias para manter o ritmo de modernização da sua malha logística.

A desvalorização do real diante do dólar, impulsionada pelo acirramento da guerra comercial, pode agravar ainda mais o quadro. Equipamentos e materiais indexados à moeda americana encarecem significativamente os projetos e pressionam os limites orçamentários dos contratos firmados com base em projeções anteriores à crise tarifária. A escalada dos custos, associada à redução de receita, torna urgente a revisão de premissas contratuais para garantir a execução das metas pactuadas.

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Por fim, especialistas recomendam que as concessionárias revisem suas modelagens financeiras, atualizem projeções e busquem desde já o diálogo com os entes públicos para evitar litígios e garantir a continuidade dos investimentos. A adoção de mecanismos de compensação temporária, prorrogação de prazos ou revisão de metas pode ser necessária para manter a saúde contratual e assegurar a entrega de serviços essenciais à população.

“As concessionárias podem solicitar às autoridades responsáveis ajustes contratuais que restabeleçam o equilíbrio econômico-financeiro diante da nova realidade, incluindo mudanças em prazos, tarifas ou compensações financeiras. Além disso, devem adotar estratégias de proteção financeira, como hedges cambiais, diversificação de fornecedores e ampliação do uso de insumos nacionais”, destaca Lyncon.

Para o advogado especializado em infraestrutura, o governo pode adotar medidas como redução temporária das tarifas de importação de materiais essenciais, ampliação de crédito subsidiado via bancos públicos e aceleração das negociações diplomáticas e comerciais. “Isso pode evitar uma escalada de retaliações tarifárias que amplie ainda mais os custos e riscos econômicos das concessões”, diz.

Embora o cenário seja incerto, preparar juridicamente os contratos para choques externos torna-se, mais do que nunca, uma questão de sobrevivência para o setor.