Suprema Corte de Washington permite processo contra Amazon por venda de “kit suicídio”

Da redação de LexLegal

A Suprema Corte do Estado de Washington decidiu por unanimidade que a Amazon pode ser processada pela venda de nitrito de sódio a pessoas que utilizaram a substância para tirar a própria vida. A sentença derruba o entendimento de uma instância inferior que barrava as ações judiciais sob o argumento de que o suicídio seria a causa principal das mortes, isentando a empresa.

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O processo envolve quatro famílias que acusam a gigante do e-commerce de negligência e de promover o produto de forma perigosa. Segundo a denúncia, o algoritmo da plataforma sugeria a compra do nitrito de sódio acompanhada de outros itens que facilitariam o ato, criando uma espécie de kit. As famílias alegam que a Amazon ignorou alertas sobre a letalidade da substância em humanos por anos.

A defesa das vítimas sustenta que a varejista, com sede em Seattle, manteve a venda sem restrições mesmo ciente do uso do composto químico para fins de autonegligência. Com o novo entendimento da Corte, os processos agora podem seguir para a fase de produção de provas sob a lei de responsabilidade pelo produto do Estado de Washington, o que pode gerar indenizações milionárias e mudanças nas políticas de venda.

A Amazon e sua equipe jurídica ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão. O caso é acompanhado de perto por especialistas em direito digital e segurança do consumidor, pois estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas de vendas pelo conteúdo e pelas consequências do que é comercializado em seus sistemas automatizados.

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Especialistas apontam que a decisão desafia a proteção jurídica comum que grandes empresas de tecnologia possuem sobre o comportamento dos usuários. Se condenada, a Amazon poderá ser obrigada a alterar seus algoritmos de recomendação para evitar que produtos químicos perigosos sejam sugeridos a perfis vulneráveis, impactando o modelo de negócio da maior varejista do mundo.