Stocche Forbes assessora emissão de R$ 275 milhões da Refinaria de Mataripe
Da redação de LexLegal
A Refinaria de Mataripe concluiu a sua primeira emissão pública de debêntures simples, captando o montante total de R$ 275 milhões no mercado de capitais brasileiro. A operação financeira foi estruturada em série única, sob o rito automático de distribuição da Resolução 160 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o setor financeiro no país. O banco UBS BB atuou na frente financeira como o coordenador líder da oferta pública de distribuição dos títulos de renda fixa.
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Papéis sem conversão em ações e sem garantia real refinanciam a empresa
Os ativos distribuídos ao mercado foram emitidos na categoria de debêntures simples, não conversíveis em ações e do tipo quirografário ou sem preferência. Na linguagem do mercado financeiro, debêntures simples funcionam estritamente como um empréstimo de longo prazo concedido por investidores para a companhia, que se compromete a devolver o dinheiro corrigido por juros, sem dar o direito de transformar essa dívida em fatias da empresa mais tarde.
O termo indica que os compradores desses papéis não contam com uma garantia real, como imóveis ou máquinas da refinaria, dependendo diretamente da solidez financeira da empresa para receber o crédito no futuro.
A estrutura jurídica de todo o processo foi desenhada de forma unificada pelo escritório Stocche Forbes Advogados, que atuou como assessor jurídico da transação, tanto para a empresa emissora quanto para o banco coordenador.
A equipe de especialistas em direito financeiro e mercado de capitais foi liderada pelo sócio Bruno Gandolfo, trabalhando em conjunto com os advogados associados Vitoria Vidal Serrano, Clara Francisco Pereira e Pedro Henrique Fragoso.
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Do lado interno da refinaria, o processo foi gerido pelos assessores jurídicos corporativos Jihad El-Khouri e Raphael Pinciara, enquanto Ricardo Siciliano e Amanda Fernandes responderam pela área legal interna do banco.
