STM analisa perda de patentes de Bolsonaro e generais
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta terça-feira (3) os pedidos do Ministério Público Militar para avaliar a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais condenados por tentativa de golpe de Estado. O procedimento pode resultar na perda de postos e patentes dos réus.
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A análise não revisa as penas de prisão impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que já estão sendo cumpridas. O objetivo é verificar se a condenação torna os militares indignos para o oficialato, cargo de comando nas Forças Armadas, conforme prevê a Constituição.
Entre os alvos da representação estão o capitão da reserva Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A lei exige esse rito para militares condenados a penas superiores a dois anos.
O julgamento será realizado pelo plenário do STM, composto por 15 ministros. Para cada réu será sorteado um relator diferente, que dará prazo de dez dias para as defesas por escrito antes de levar o caso à votação definitiva.
Se o tribunal declarar a indignidade, os comandantes das Forças serão notificados para retirar as patentes, o que costuma afetar o pagamento de salários e aposentadorias. Em caso de empate na votação, prevalece o resultado mais favorável ao militar.
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O processo tem caráter administrativo e disciplinar, focado na idoneidade para permanecer nos quadros militares após a justiça comum encerrar o caso. Não há um prazo fixo para que os ministros concluam as votações em plenário.
