STM abre prazo para defesa de Bolsonaro em processo de expulsão do Exército
Da redação de LexLegal
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu um prazo de dez dias para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar. O processo analisa o pedido de expulsão do ex-presidente das fileiras do Exército após sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
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A ação foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no início de fevereiro e visa a cassação da patente de capitão da reserva. O procedimento segue o rito constitucional que prevê a perda do posto para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses em Brasília, na unidade prisional conhecida como Papudinha. Caso o tribunal confirme a expulsão, o salário do ex-militar é transferido para seus dependentes como se ele tivesse falecido, mecanismo legal denominado morte ficta.
O Ministério Público Militar também requer a perda de patente dos generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Todos foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal por liderarem planos para reverter o resultado das eleições de 2022.
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A defesa apresentada será analisada pelo relator antes que o caso seja levado a julgamento pelo plenário da Corte Militar. Não existe uma data definida para a decisão final, que pode retirar as honrarias e postos de comando de toda a cúpula militar envolvida na trama.
