STJ mantém afastamento do governador do Tocantins por suspeita de desvios durante a pandemia
Da redação de LexLegal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do ministro Mauro Campbell que determinou o afastamento, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e de sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2021.
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O apoio unânime dos 15 ministros mais antigos do tribunal veio poucas horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a segunda fase da operação. Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades, incluindo Palmas, Araguaína, João Pessoa, Imperatriz e o Distrito Federal. Dez desses mandados foram executados em gabinetes de deputados estaduais tocantinenses.
Supostos desvios e esquema organizado
Segundo a PF, há indícios de que mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos suspeitos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, resultando em prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido usados para a construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais.
Ao justificar sua decisão, o ministro Mauro Campbell afirmou que Barbosa e sua esposa integraram um “esquema sistemático e bem organizado de desvio de recursos públicos”, com apoio de servidores, empresários e deputados estaduais.
“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa”, afirmou o relator.
O ministro acrescentou que os recursos desviados, “na casa de dezenas de milhões de reais”, foram destinados a despesas pessoais e a investimentos agropecuários e imobiliários em nome de familiares do governador.
Medidas cautelares
Além do afastamento do casal, Campbell proibiu os dois de entrar em prédios públicos estaduais, como o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa. O ministro também suspendeu as atividades de 18 empresas investigadas por um ano e impôs restrições de contato entre sete investigados e outros envolvidos no processo.
Defesa do governador
Em nota, Barbosa alegou que os contratos sob investigação foram firmados durante a gestão de seu antecessor, Mauro Carlesse, quando ele não era responsável pelas despesas.
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“Reforço que [já como governador], por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes. E que, além dessas providências em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça”, declarou.
A defesa classificou a decisão do STJ como “precipitada” e afirmou que continuará atuando para garantir a estabilidade institucional do Tocantins. Com informações da Agência Brasil.
