STJ e Enfam abrem cooperação jurídica internacional entre Brasil e Angola
Da Redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciaram o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. O evento intercontinental, que ocorre no Rio de Janeiro e em Brasília, foca na modernização dos tribunais e no intercâmbio técnico para a capacitação de juízes. A iniciativa debate temas de alta complexidade regulatória, como a repressão a organizações criminosas e a tutela do consumidor.
A aproximação institucional ocorre meses após uma comitiva de ministros brasileiros visitar o país africano para mapear pontos de interesse comum. A agenda conjunta aborda problemas estruturais semelhantes no Judiciário de ambas as nações, decorrentes do histórico de colonização e de gargalos socioeconômicos. Após as sessões no Rio de Janeiro, os magistrados angolanos seguem para Brasília para participar de painéis focados na atuação da segunda instância jurídica.
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Desafios compartilhados e repressão ao crime organizado
O encontro internacional prioriza a combinação entre teoria e prática forense, discutindo soluções para dar celeridade processual ao contencioso de massa. A delegação de Angola cumpre um cronograma que envolve visitas a unidades jurisdicionais fluminenses para analisar sistemas de governança e tecnologia aplicados aos processos. No campo penal, o foco das discussões está no aprimoramento das técnicas de responsabilização jurídica de grandes cartéis e facções criminosas.
“Este é o primeiro diálogo judicial Brasil-Angola, mas eu estou certo de que teremos outros diálogos para uma aproximação efetiva, uma integração entre o Poder Judiciário do Brasil e de Angola”, afirmou Herman Benjamin, ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça. Benjamin, que participou da solenidade de abertura por videoconferência, defende que a capacitação técnica contínua é o caminho para otimizar o ambiente de negócios e garantir segurança institucional em ambos os países.
Cooperação estratégica e painéis na capital federal
O intercâmbio também abrange a defesa ambiental e o direito do consumidor sob a ótica dos tribunais superiores. A segunda etapa do evento será integrada ao congresso nacional que debate os gargalos da magistratura estadual e federal em Brasília. A estruturação do evento envolve múltiplas entidades acadêmicas e corporativas da magistratura brasileira, visando unificar os critérios de cooperação internacional no âmbito da língua portuguesa.
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“Nesse contexto, o diálogo entre os sistemas de justiça assume relevância especial. A cooperação judicial não se limita à troca de experiências formais”, comentou Benedito Gonçalves, ministro do STJ e diretor-geral da Enfam. Segundo Gonçalves, a parceria entre as escolas de magistratura deve gerar novos convênios acadêmicos internacionais nos próximos meses, consolidando uma rede de jurisprudência voltada para superar as assimetrias na prestação jurisdicional.
