STJ cria portal com enunciados científicos para consulta de jurisprudência

Da redação de LexLegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um espaço digital exclusivo para concentrar os enunciados científicos validados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Enfam. A nova ferramenta facilita o acesso a teses aprovadas em eventos como a Jornada pela Equidade Racial e os congressos com magistrados de primeira e segunda instâncias. O sistema permite que advogados e juízes filtrem as orientações por temas específicos, incluindo processo civil, direito do consumidor e execução penal.

A plataforma oferece filtros por palavras-chave no menu lateral e possibilita a exportação dos arquivos em PDF. Além do catálogo próprio, os textos foram incorporados ao motor de busca principal do tribunal. Ao realizar uma pesquisa de jurisprudência comum, o usuário agora encontra as diretrizes científicas na aba “Informativos e outros produtos”, integrando a doutrina aplicada às decisões oficiais da Corte.

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O portal do STJ já disponibiliza outras ferramentas de consulta, como as súmulas e os enunciados administrativos. A unificação dos enunciados científicos visa dar mais agilidade aos operadores do direito que buscam fundamentação teórica consolidada em seminários e jornadas jurídicas promovidas pelo tribunal.