STJ barra reintegração de posse da Suzano em área do Quilombo Itaúnas
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por decisão liminar, a reintegração de posse que permitiria à Suzano S.A. assumir a área ocupada pelo Quilombo Itaúnas, em Conceição da Barra (ES). A medida, determinada pelo ministro Herman Benjamin, anula decisão anterior do governo capixaba que havia transferido a propriedade da terra para a empresa de celulose.
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O ministro destacou que se trata de terras devolutas, ou seja, áreas públicas sem destinação do poder público e que nunca integraram o patrimônio de particulares. O processo será redistribuído ao ministro Sérgio Kukina, da Primeira Seção do STJ.
A disputa chegou à Justiça em 2016, após o Ministério Público Federal (MPF) questionar os títulos concedidos pelo governo estadual à Suzano, sucessora da Fibria S.A. Para o MPF, a aquisição foi irregular e configuraria fraude. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Comunidade sob pressão
A decisão ocorre em meio ao agravamento do conflito. Lideranças do quilombo relataram ter deixado o território pela primeira vez, temendo por suas vidas. A comunidade reúne mais de 130 casas e reivindica a titulação de 30 hectares, suficientes para manter atividades tradicionais como pesca, caça e reflorestamento.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) classificou a tentativa de retirada da comunidade como “um ataque frontal ao direito constitucional”. Em nota, a entidade lembrou que famílias vivem na região há mais de 300 anos e que o quilombo é berço de mestres da cultura popular, como Mestre Anís e Mestre Caboquim.
O líder comunitário Bruno Camilo afirmou que o interesse da empresa está na expansão do plantio de eucalipto, prática contestada por ambientalistas pelos impactos da monocultura sobre fauna e flora. “A Suzano não quer diálogo. Estão marginalizando nosso movimento”, disse.
Patrimônio arqueológico
Pesquisadores também apontam a relevância ambiental e cultural da região. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) identificou sítios arqueológicos próximos ao rio Itaúnas, com vestígios datados de cerca de 500 a.C. O Iphan registra mais de 550 sítios arqueológicos no Espírito Santo, a maioria na faixa costeira do norte do estado.
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Enquanto aguardam a titulação formal pela Fundação Cultural Palmares (FCP), os quilombolas seguem mobilizados em defesa da área. A liminar do STJ impede, por ora, a retirada da comunidade, mas o caso segue em disputa judicial.
