STJ autoriza penhora de seguro de vida resgatado pelo próprio segurado
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores de seguros de vida resgatáveis podem ser penhorados caso o próprio segurado realize o levantamento dos recursos ainda em vida. A Terceira Turma entendeu que, após o resgate, o montante deixa de ser uma indenização protegida e assume o caráter de investimento financeiro.
Leia também: Irã concentra petróleo, protestos e tensão histórica com os Estados Unidos
A decisão anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia impedido a penhora com base na regra geral de impenhorabilidade de seguros. O caso envolve um devedor que teve contas bloqueadas e alegou que o dinheiro vinha de um seguro de vida, argumento que foi inicialmente aceito pela segunda instância sob o teto de 40 salários mínimos.
No entanto, o relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, esclareceu que a proteção legal visa amparar o beneficiário em caso de morte do segurado. Quando o titular retira o dinheiro sem a ocorrência de sinistro, a modalidade assemelha-se a uma aplicação financeira comum.
“Assim, uma vez efetuado pelo próprio segurado (proponente) o resgate do capital investido, tal como ocorreu na espécie, já não se pode alegar a impenhorabilidade desse valor com fundamento no artigo 833, inciso VI, do CPC”, destacou o ministro.
O tribunal observou que o devedor utilizou o montante para pagar dívidas trabalhistas de sua própria empresa, o que reforça a natureza de reserva financeira do valor. Para manter a proteção de até 40 salários mínimos, caberia ao executado provar que o recurso era destinado à garantia do mínimo existencial, o que não ocorreu no processo.
Veja também: KLA reforça M&A e venture capital com novo sócio focado em tecnologia
Com o provimento do recurso especial, a penhora dos valores depositados na conta do devedor foi restabelecida. A decisão abre precedente para que credores busquem ativos em apólices de vida resgatáveis, desde que o saque já tenha sido efetuado pelo titular da conta.
