STJ atualiza valores das custas judiciais a partir de 2 de fevereiro
Da redação de LexLegal
As custas judiciais cobradas nos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão reajustadas a partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. A atualização decorre da Instrução Normativa 13/2026, que altera o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e redefine os valores pagos por partes e advogados.
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A correção segue a Lei 11.636/2007, que determina a atualização anual das custas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é manter os valores compatíveis com a inflação acumulada no período.
O recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno, nos casos de processos físicos, pode ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) ou pela plataforma digital PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional. Ambos exigem o preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do STJ.
O PagTesouro permite pagamento por Pix ou cartão de crédito. Após a conclusão da transação, o recibo enviado pelo sistema deve ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária.
Já a GRU Cobrança pode ser paga em qualquer instituição bancária. O comprovante também precisa ser juntado no ato do protocolo do processo ou do recurso.
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Para orientar advogados e partes, a Secretaria Judiciária do STJ disponibiliza um tutorial com o passo a passo do procedimento de pagamento. Outras informações podem ser obtidas pelo Balcão Virtual do tribunal, no Espaço do Advogado ou no Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410, das 9h às 19h.
