STJ apresenta IA generativa para agilizar análise de recursos especiais que não foram admitidos
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça anunciou nesta terça-feira (11/2) o lançamento do STJ Logos, um sistema de inteligência artificial generativa projetado para enfrentar o volume acumulado de processos envolvendo a admissibilidade de recursos especiais.
A ferramenta foi desenvolvida para avaliar petições de agravos em recurso especial (AREsp) direcionados contra decisões dos tribunais de apelação que negaram seguimento ao recurso. Apesar da assistência tecnológica, a decisão final continuará sob a responsabilidade do ministro relator.
O impacto esperado é significativo, considerando que o AREsp representa a maior parte dos processos no STJ. Em fevereiro, essa classe processual somava 201.378 casos, o equivalente a 70% dos 284.345 processos distribuídos aos gabinetes até o momento.
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O STJ Logos analisará a admissibilidade dos AREsps com base em óbices processuais como o previsto na Súmula 182, que impede agravos que não questionem todos os fundamentos da decisão agravada. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o sistema será capaz de identificar teses jurídicas relevantes e lacunas nas petições, além de buscar jurisprudência aplicável para uma análise mais criteriosa.
“Precisávamos de uma inteligência artificial generativa que não apenas organizasse informações, mas interpretasse contextos jurídicos complexos. Há cinco anos, isso pareceria ficção científica: um sistema capaz de extrair dados precisos de textos para auxiliar em decisões mais rápidas e eficazes”, afirmou o ministro.
Cenário processual
Em 2024, o STJ recebeu 286.573 AREsps, o que representou 59,03% dos processos encaminhados ao tribunal. O número reflete uma alta de 5,7% em comparação com o ano anterior. Essa também foi a classe processual mais julgada, com 293.265 decisões proferidas (57,64%).
Ainda assim, poucos processos chegam à análise de mérito. No mesmo ano, apenas 11.882 recursos não admitidos em segunda instância tiveram o mérito avaliado, representando 4,1% do total.
Além de sua função principal, o STJ Logos conta com um recurso de chat para consultas processuais, permitindo, por exemplo, verificar se um recurso menciona a violação de determinado artigo de lei.
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O chat e as demais ferramentas foram desenvolvidos internamente pelo tribunal, utilizando uma base de dados própria e sem comunicação externa, garantindo a segurança digital. “O crescimento exponencial no número de processos, aliado à complexidade das demandas e à necessidade de respostas ágeis, exigiu uma solução além da automação básica ou simples comparações semânticas e estatísticas entre textos”, destacou.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, elogiou a iniciativa, mas ponderou que a IA, sozinha, não resolverá o problema da quantidade excessiva de recursos. “Isso precisa ser enfrentado em outras esferas, mas, no âmbito da gestão, essa ferramenta será um grande avanço.”
“Essa não é apenas uma ferramenta pontual. É o marco inicial de uma nova era para o tribunal”, concluiu Herman Benjamin.
