STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de fraudes em contratos da pandemia

Da redação de LexLegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (3) o afastamento, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). A decisão ocorre no âmbito das investigações sobre supostas fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, esquema que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos.

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Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual em outubro de 2021, após o afastamento de Mauro Carlesse, também por decisão do STJ. Carlesse acabou renunciando em março de 2022 para responder às acusações de recebimento de propinas. Agora, Barbosa segue o mesmo caminho, sendo alvo de uma medida judicial que o retira temporariamente do cargo.

Defesa

Em nota, o governador classificou a decisão como “precipitada” e negou envolvimento direto nos contratos investigados.

“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, afirmou.

Barbosa disse ainda ter determinado auditoria sobre os contratos e assegurou que todas as informações foram encaminhadas à Procuradoria-Geral e à Controladoria-Geral do Estado. “Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu.

Operação Fames-19

A decisão do STJ coincide com a deflagração da segunda fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal. Mais de 200 agentes cumprem 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).

Segundo a PF, a nova etapa busca aprofundar as apurações sobre o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, incluindo o uso irregular de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por políticos e agentes públicos.

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Os investigadores apontam que, entre 2020 e 2021, contratos que somaram mais de R$ 97 milhões foram usados para fraudes na aquisição de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado passa de R$ 73 milhões. Parte do dinheiro teria sido ocultada em empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos envolvidos.

Até o momento, o governo do Tocantins não se manifestou oficialmente sobre o afastamento do governador e as acusações.