STF vota perda do mandato de Carla Zambelli
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (12) o julgamento da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar já acumula duas condenações criminais impostas pelo colegiado do STF.
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Na decisão de quinta-feira (11), Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. O ministro reiterou que compete ao Judiciário declarar a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato.
O julgamento previsto para as 11h será iniciado pelo próprio Moraes, relator do caso. Depois, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin terão até as 18h para confirmar ou não a decisão monocrática.
A situação política e jurídica de Zambelli se agravou ao longo do ano. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália, enquanto buscava fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. A deputada deixou o Brasil após ter sido condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual da ação, executada por Walter Delgatti, que confirmou ter atuado sob orientação da parlamentar.
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Posteriormente, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. Em agosto, uma nova condenação foi imposta pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com arma em punho. A condenação adicional reforçou o pedido de extradição, que será apreciado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
