STF valida acordo e amplia presença da União no conselho da Axia Energia
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 4, o acordo que redefine a participação do governo federal na Axia Energia (antiga Eletrobras). A decisão encerra a disputa aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava pontos da lei de privatização aprovada em 2021.
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A homologação ocorreu nesta quinta-feira (11) e garante ao governo federal espaço maior na governança da companhia, mesmo após a perda do controle acionário. O caso estava no STF desde 2023, quando a AGU alegou que o modelo societário resultante da privatização limitou de forma desproporcional o poder de voto da União.
No centro da controvérsia estava a regra que impede qualquer acionista de votar com mais de 10% das ações, ainda que detenha participação maior no capital. Antes da desestatização, a União possuía cerca de 40% das ações da empresa, condição que, segundo o governo, não se refletia no poder decisório após a venda.
Com o acordo validado pelo Supremo, ficou definido que o governo poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal. A solução encerra a ação e estabelece um novo ambiente jurídico e institucional para a empresa.
A mudança ocorre em um momento em que a companhia revisa sua identidade corporativa. Em outubro, a Eletrobras adotou o nome Axia Energia e passou a enfatizar sua posição como maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul. A companhia responde por 17% de toda a capacidade de geração elétrica do país e por 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
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A estrutura operacional da Axia abrange 81 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar. O acordo homologado pelo STF tende a influenciar decisões estratégicas de longo prazo, ao reposicionar a União dentro da governança e ajustar o equilíbrio entre acionista público e investidores privados.
