STF revoga afastamento e libera retorno do governador do Tocantins ao cargo
Da redação de LexLegal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (5) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, de suas funções. Com a liminar, o político está autorizado a reassumir o mandato.
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Barbosa estava afastado desde setembro, no contexto da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia entre 2020 e 2021. A medida havia sido imposta pelo STJ como forma de proteção à investigação.
Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, Nunes Marques considerou que o afastamento prolongado configurava intervenção desproporcional no governo estadual. O ministro destacou que não foram apresentados elementos concretos que indicassem risco atual à ordem pública ou à continuidade das apurações. “Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, escreveu.
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O ministro também determinou que sua decisão seja submetida à Segunda Turma do STF em julgamento virtual, cuja data ainda será marcada.
