STF retoma julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode levar a uma segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e, agora, responde a um novo processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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A ação penal refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político.
Maioria já votou pela condenação
Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que já se manifestaram também votaram pela perda do mandato parlamentar em decorrência da condenação criminal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que a conduta da deputada não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito. “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
Além do relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto pela condenação.
O julgamento estava suspenso desde março deste ano após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (1º).
Prisão e extradição
Zambelli foi presa na última terça-feira (29) em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu manter a parlamentar detida no presídio de Rebibbia, em Roma, enquanto avalia o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
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A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio após a condenação transitada em julgado no STF. Ela buscava asilo político na Itália, mas foi incluída na lista de procurados da Interpol. Ainda não há prazo definido para que a justiça italiana decida sobre a extradição.
