STF retoma debate sobre marco temporal e abre sessão para sustentações orais
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir na próxima quarta-feira (10) a validade constitucional do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em meio a um dos embates jurídicos mais sensíveis da agenda nacional. A sessão servirá exclusivamente para ouvir as sustentações orais das partes interessadas, e a data da votação será marcada em outro momento.
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A controvérsia voltou ao centro do debate após um vaivém institucional. Em 2023, o STF concluiu que o marco temporal é inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que tentava restabelecer a regra. Os parlamentares, contudo, derrubaram o veto e ressuscitaram o entendimento de que só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em posse do território em 5 de outubro de 1988, ou litigando pela área naquela data.
Com o retorno da regra, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade do projeto aprovado. Já entidades indígenas e partidos governistas recorreram à Corte com pedidos opostos, buscando novamente a declaração de inconstitucionalidade.
Conciliação frustrada
Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, conduziu uma comissão de conciliação para tentar aproximar os grupos envolvidos. Nessas audiências, participaram representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de estados e municípios.
A principal organização indígena do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), decidiu abandonar o processo ainda no início dos trabalhos. A entidade afirmou que não havia “paridade no debate”, o que inviabilizaria qualquer acordo. As discussões seguiram sem a participação indígena.
Durante esse período, Mendes rejeitou pedido para suspender a deliberação do Congresso que restabeleceu o marco temporal, decisão que desagradou profundamente os povos indígenas e suas representações.
Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto que poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional depois do julgamento. A proposta sugere ajustes na Lei 14.701 de 2023, que regulamenta direitos dos povos indígenas, mas não mexe no marco temporal, ponto em que não houve consenso.
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O texto aprovado explicita normas já previstas em lei, como a possibilidade de atividades turísticas em terras indígenas mediante autorização dos próprios povos, e determina a inclusão obrigatória de estados e municípios nas etapas de demarcação. Também estabelece que todo o procedimento conduzido pela Funai seja público e amplamente divulgado.
