STF prepara Código de Ética e Fachin prevê votação ainda neste ano
Da redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que o novo Código de Ética da Corte pode ser votado ainda em 2026. A ministra Cármen Lúcia é a responsável pela elaboração do anteprojeto, que deve ser analisado em sessão administrativa por prever mudanças no regimento interno. Fachin revelou ter compartilhado sugestões baseadas nas experiências dos tribunais constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos para balizar o texto brasileiro.
Leia também: Procuração eletrônica não exige certificado da ICP-Brasil
A proposta foca em pontos sensíveis da relação entre magistrados e o setor privado. Entre os temas centrais estão a participação de ministros em eventos promovidos por empresas com causas no STF e a atuação de parentes em bancas de advocacia que litigam no tribunal.
“Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, afirmou Fachin durante conversa com jornalistas.
O debate ocorre em meio a resistências internas e pressões externas. O anúncio da norma, feito em fevereiro, ganhou tração após citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em investigações envolvendo o Banco Master.
Veja também: Governo endurece acesso ao SouGov.br com novas travas de segurança
Enquanto Moraes nega diálogos com investigados, Toffoli deixou a relatoria de inquérito sobre o banco após notícias sobre aportes em um resort do qual é sócio. Fachin agora tenta pacificar a Corte para viabilizar a aprovação. “As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir”, ponderou o presidente.
