STF notifica Eduardo Bolsonaro por denúncia da PGR e pode julgá-lo à revelia
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento saiu no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e abre prazo de 15 dias para que o parlamentar manifeste ciência da acusação. Caso não se pronuncie, o processo poderá seguir e Eduardo pode ser julgado à revelia.
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A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após constatar que o deputado se encontra nos Estados Unidos. Moraes destacou que, em declarações públicas, o parlamentar teria reconhecido sua permanência no exterior com a intenção de evitar responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, escreveu Moraes em sua decisão.
Acusações
Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump para fomentar sanções comerciais contra exportações brasileiras, defender a aplicação da chamada Lei Magnitsky e apoiar a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Na semana passada, a PGR apresentou denúncia contra o deputado e contra o blogueiro Paulo Figueiredo, atribuindo a ambos o crime de coação no curso do processo. Eles teriam ajudado a promover, junto a autoridades estrangeiras, “graves sanções” contra o Brasil com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonarono processo que apura a trama golpista de 2022.
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Com a publicação do edital, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá até 15 dias para se manifestar formalmente. Se não houver resposta, o STF poderá analisar a denúncia sem a participação do acusado, configurando o julgamento à revelia.
