STF nega prisão deputada de Minas e impõe tornozeleira em fraude no INSS
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Polícia Federal para prender preventivamente a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), investigada na Operação Sem Desconto. Em vez da prisão, determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu contato com outros investigados e vedou a saída do país.
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A decisão foi tomada no inquérito que apura um esquema de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a investigação, a parlamentar aparece como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas da fraude.
Na decisão, Mendonça registrou: “A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”. Mesmo com esse quadro, o ministro afirmou que a análise do pedido de prisão exige cautela diante da proteção constitucional dada a parlamentares.
Foi nesse ponto que ele justificou a negativa. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” Ao mesmo tempo, o magistrado afirmou que as medidas alternativas foram impostas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”.
Se a deputada escapou da prisão, o mesmo não ocorreu com outros alvos da operação. Mendonça decretou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota e de Natjo de Lima Pinheiro, apontados como peças centrais do esquema.
Sobre Cecília, o ministro escreveu: “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”. Já Natjo, segundo a decisão, teria papel de liderança na engrenagem financeira, com atuação na divisão dos valores e na definição de estratégias para manter o esquema ativo.
A decisão também cita um possível elo direto entre a deputada e o pagamento de propina. O nome de Maria Gorete Pereira, segundo Mendonça, aparece expressamente em uma tabela de repasses enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar, consta a quantia de R$ 780.433,50.
Outro ponto sensível da investigação envolve a relação com servidores do INSS. Documentos da PF indicam que a deputada controlava diretamente entidades associativas e mantinha contato frequente com funcionários do instituto, entre eles Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e também investigado.
Mendonça destacou ainda que a Polícia Federal identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota. A apuração mira um esquema que teria funcionado entre 2019 e 2024 com autorizações forjadas para descontos em benefícios previdenciários.
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Segundo a investigação, a Operação Sem Desconto apura fraudes que podem ter provocado prejuízo superior a R$ 6 bilhões. O caso atinge em cheio o coração do sistema previdenciário ao envolver descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, um dos públicos mais vulneráveis do país.
