STF marca julgamento sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento que pode confirmar a suspensão de benefícios irregulares pagos a servidores públicos. A análise ocorre após o ministro Flávio Dino conceder uma liminar para paralisar o pagamento de verbas sem base legal em todo o país.
Os chamados penduricalhos são auxílios e gratificações que permitem a funcionários públicos receberem acima do teto constitucional. Atualmente, nenhum servidor pode ganhar mais que R$ 46,3 mil, valor que corresponde ao salário de um ministro do STF. Na prática, essas verbas indenizatórias são usadas para driblar esse limite.
A decisão de Dino atinge os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. O ministro criticou o que chamou de “multiplicação anômala” de benefícios e citou exemplos como o auxílio-peru e o auxílio-panetone, pagos como bônus de fim de ano sem previsão na Constituição.
A liminar estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos se adequem e cortem os pagamentos irregulares. A votação definitiva no plenário presencial servirá para os demais ministros decidirem se mantêm ou derrubam a proibição imposta pelo relator.
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O impacto da medida é nacional e busca unificar a interpretação sobre o que pode ser considerado verba de indenização. Pela lei, esses valores deveriam servir apenas para ressarcir gastos do servidor no exercício da função, mas o STF entende que muitos foram criados apenas para inflar salários.
