STF marca julgamento de deputados acusados de propina em emendas para março de 2026
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
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O julgamento foi agendado a pedido do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro após concluir a redação de seu voto. A análise está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas no período da manhã e uma à tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para autorizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Comparsas
De acordo com as investigações, os parlamentares atuavam em conjunto com intermediários que exigiam a devolução de 25% dos valores das emendas direcionadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores municipais. O suposto esquema foi denunciado em novembro de 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio.
Esse processo é considerado o mais avançado entre várias ações que tramitam no Supremo para apurar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão distribuídos entre diferentes relatorias e seguem ritmos distintos de tramitação.
Outro lado
Durante o andamento do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações formuladas pela PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por ausência de provas. Segundo a defesa, a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
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Já a defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação, sob o argumento de que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados afirmam ainda que a denúncia está apoiada em “hipóteses e conjecturas”.
