STF marca interrogatório de deputados do PL acusados de corrupção e organização criminosa

Da redação de LexLegal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima quinta-feira (28) o interrogatório de parlamentares do PL acusados de envolvimento em um esquema de cobrança de propina ligado à liberação de emendas parlamentares. A audiência ocorrerá às 9h, na sala da Primeira Turma da Corte.

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Serão ouvidos os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), todos réus após a Primeira Turma do STF aceitar, em abril, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). As provas incluem mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF). O caso começou a partir da denúncia do então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado a integrar o esquema e alvo de campanha de difamação.

O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos em curso no STF sobre o chamado “orçamento secreto” — prática que envolvia a liberação de recursos públicos sem transparência, sem identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e dos beneficiários finais.

Desde 2022, a Corte tem estabelecido novas regras para disciplinar a aplicação dessas verbas. Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho registrado no sistema do governo.

Defesas contestam acusações

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa sustentaram que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas do parlamentar”.

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A defesa de Pastor Gil, por sua vez, argumentou que as provas são ilegais, já que o processo deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de alegar que a acusação é construída em “hipóteses e conjecturas”.