STF mantém Jair Bolsonaro preso e nega novo pedido de prisão domiciliar
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitando o recurso da defesa que buscava a transferência para prisão domiciliar.
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Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o Complexo da Papuda não possui estrutura para o tratamento médico necessário após uma cirurgia de hérnia e as sequelas do atentado de 2018. Moraes rebateu o argumento afirmando que a unidade oferece atendimento adequado e citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, no ano passado, como impedimento ao benefício.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Ele está detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, ala destinada a presos com prerrogativas especiais em Brasília. O julgamento virtual contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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A manutenção da custódia reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade das condenações e a necessidade de segurança máxima no cumprimento da pena. Sem novas perspectivas de soltura imediata, a defesa deve focar agora em pedidos de saídas temporárias para exames específicos, que serão analisados individualmente pelo relator conforme a necessidade clínica comprovada.
