STF manda transferir Daniel Vorcaro para cela comum da PF em Brasília
Da Redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata do banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O proprietário do Banco Master estava detido em uma sala de estado-maior desde março, após ser alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero. A mudança de regime de custódia ocorre nesta segunda-feira sob justificativa de alteração do momento processual das investigações de fraudes financeiras.
O comissionamento em cela de estado-maior, mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpriu custódia antes de progredir para a prisão domiciliar, garantia ao banqueiro maior flexibilidade de circulação interna. No antigo local, o réu mantinha encontros sem restrição de horário com as bancas de advocacia encarregadas de desenhar o roteiro dos depoimentos de colaboração. Com a transferência, o investigado passa a se submeter ao regulamento geral de visitas dos presídios da corporação.
Leia também: Justiça manda Meta derrubar perfis de servidora por fake news contra a Fiocruz
Avanço de proposta de delação provoca endurecimento de regras
A ordem de transferência foi expedida logo após a defesa formalizar a entrega da proposta de acordo de delação premiada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os termos do documento começaram a ser avaliados pelos delegados e procuradores no início deste mês. O endurecimento do isolamento prisional serve como procedimento padrão para evitar o vazamento de dados de anexos sigilosos e assegurar a integridade das tratativas de cooperação judicial.
“A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master”, aponta o despacho oficial anexado aos autos do inquérito que tramita na Corte. De acordo com o entendimento de Mendonça, o encerramento da fase de rascunho dos depoimentos esvazia a necessidade de manutenção das regalias logísticas concedidas no regime anterior, restabelecendo a igualdade de tratamento em relação aos demais detidos na mesma operação.
Investigação sobre rombo bilionário e tentativa de compra do BRB
A Operação Compliance Zero foca o escopo na identificação de fraudes na gestão de ativos e em operações irregulares de crédito do Banco Master. O inquérito policial também apura a tentativa de aquisição da instituição privada pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Distrito Federal. Os investigadores buscam descobrir se houve pagamento de propina a agentes políticos e fraudes em relatórios de auditoria para inflar o valuation do Master antes da venda.
Veja também: Justiça Federal decreta prisão preventiva de chileno por racismo e homofobia em voo
A PF interceptou mensagens e documentos que indicam o uso de relatórios simulados para ocultar passivos fiscais e mascarar rombos estruturais no balanço da instituição financeira. O depoimento de outros ex-diretores do banco e o cruzamento de dados telemáticos apreendidos em fases anteriores aceleraram o processo de negociação da delação de Vorcaro. A defesa do banqueiro informou em nota que ele segue à disposição das autoridades federais para colaborar com a elucidação dos fatos relacionados às transações com o banco público.
