STF manda PF investigar R$ 694 milhões em “emendas Pix”
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O valor sob suspeita chega a R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União, feitos entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.
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Dino concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF nos estados a lista das emendas que devem ser alvo de inquérito policial.
A exigência de cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi definida pelo STF em 2022, quando a Corte estabeleceu regras para ampliar a transparência e a rastreabilidade na destinação de recursos públicos.
Outras determinações
Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (classificadas como RP9) que não cumpram critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Fora dessas hipóteses, a execução deverá ser suspensa.
O ministro lembrou que, em abril, já havia determinado o bloqueio de 1,2 mil emendas da área da Saúde, diante de falhas na abertura de contas específicas para recebimento dos recursos.
Dino ainda ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá, especialmente nos convênios firmados com o Ministério da Saúde entre 2022 e 2024. A entidade é suspeita de irregularidades na aplicação das verbas.
Outra orientação foi direcionada aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que ficam proibidos de utilizar “contas de passagem”. Cada emenda deverá ter uma conta própria para recebimento dos valores.
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O ministro também estipulou que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas parlamentares deverão ser realizados por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), mecanismo criado para garantir maior controle e rastreamento das transferências.
