STF julga manutenção da prisão de empresários investigados por fraudes no INSS
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção da prisão dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. A decisão ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma, que deve confirmar ou não a medida decretada no último dia 12 de setembro.
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Os dois são investigados no inquérito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a realização de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve uma rede suspeita de fraudes bilionárias e tem mobilizado autoridades judiciais e parlamentares.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na quinta-feira (25), Antunes negou participação em irregularidades e disse que entregará documentos à PF para provar sua inocência.
Ao justificar sua decisão anterior, Mendonça afirmou que a prisão preventiva é necessária para garantir o curso das investigações.
“As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, destacou o ministro.
O julgamento virtual segue até a próxima sexta-feira (3). Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. O decano Gilmar Mendes se declarou impedido de participar.
A decisão do STF ocorre em meio a pressões políticas e sociais para que sejam punidos os responsáveis por esquemas que afetam diretamente a população idosa e mais vulnerável do país.
