STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro no caso Master
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo envolvendo o Banco Master. A decisão ocorre no julgamento da 3ª fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção e acesso ilegal a informações sigilosas.
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O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Os ministros têm até a próxima sexta-feira para registrar seus votos. Até agora, o relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Falta apenas o voto de Gilmar Mendes.
A decisão analisada é a mesma que autorizou a nova fase da investigação e determinou a prisão preventiva de Vorcaro, dono do Banco Master. A medida foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar risco de interferência nas investigações e possível continuidade das atividades do grupo investigado.
O voto do relator sustenta que o empresário integra uma estrutura criminosa complexa. Segundo Mendonça, os elementos reunidos pela investigação indicam a atuação coordenada de um grupo organizado. O ministro afirmou que o banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”.
Além da manutenção da prisão de Vorcaro, o relator também defendeu a continuidade das detenções de outros investigados ligados ao caso. Entre eles estão Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro, e Marilson Roseno da Silva.
Outro investigado citado no processo é Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”. Segundo a Polícia Federal, ele morreu após atentar contra a própria vida logo depois da prisão.
No julgamento, Mendonça também respondeu a argumentos apresentados pela defesa do banqueiro. Advogados haviam questionado o uso de mensagens extraídas de celulares apreendidos durante a investigação.
O relator afirmou que as provas obtidas até agora são suficientes para justificar medidas cautelares, mesmo antes da análise completa dos aparelhos eletrônicos apreendidos.
“Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, pontua o ministro André Mendonça.
As mensagens analisadas fazem parte do material encontrado no primeiro telefone apreendido com Vorcaro, em novembro do ano passado. Segundo a investigação, os diálogos indicariam articulação entre integrantes do grupo para obter informações sigilosas de órgãos públicos.
O relator também citou um grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, que teria sido utilizado pelos investigados. A defesa argumentou que o grupo seria apenas um espaço informal de conversa. Mendonça rejeitou essa interpretação.
“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos “milicianos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que “polícia às vezes não vai intimidar tanto'”, afirma André Mendonça.
Para o relator, os elementos reunidos indicam que a estrutura investigada continua representando risco para o andamento das investigações. Segundo o ministro, “a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.
Caso Master
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Após a prisão, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima destinada a presos considerados de alta periculosidade ou envolvidos em investigações sensíveis.
De acordo com informações da administração penitenciária, o banqueiro passa pelo período inicial de adaptação, procedimento padrão que dura cerca de 20 dias.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o grupo ligado a Vorcaro teria atuado para obter dados sigilosos de sistemas de órgãos públicos e monitorar pessoas consideradas estratégicas para o esquema.
Segundo os investigadores, essas informações eram utilizadas para proteger interesses financeiros do grupo e antecipar possíveis ações de fiscalização ou investigação. Outro ponto da investigação envolve suspeitas de corrupção envolvendo integrantes do sistema financeiro.
O relator determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, atuariam como consultores informais do banqueiro e receberiam pagamentos irregulares. A investigação aponta que essas relações poderiam facilitar acesso privilegiado a informações e decisões regulatórias.
Suspeição no STF
O julgamento também foi marcado pela ausência do ministro Dias Toffoli. Ele integra a Segunda Turma do STF, mas decidiu se declarar suspeito para atuar nos processos ligados à terceira fase da operação. A suspeição ocorreu por motivo de foro íntimo.
Toffoli era o relator original das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo. A relatoria foi transferida para André Mendonça após surgirem questionamentos sobre eventuais conexões entre o ministro e o empresário investigado.
Entre os pontos mencionados está a venda parcial de um resort pertencente a uma empresa familiar ligada a Toffoli. Parte do empreendimento teria sido adquirida por fundos ligados à empresa Reag, que aparece nas investigações relacionadas a Vorcaro.
Ao declarar suspeição, o ministro evitou participar de decisões posteriores sobre o caso. A análise colegiada do processo marca a primeira vez em que o Supremo discute o escândalo do Banco Master de forma coletiva. Até agora, decisões importantes sobre o caso haviam sido tomadas individualmente pelos ministros relatores.
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O desfecho do julgamento pode consolidar o entendimento do Supremo sobre a gravidade das acusações investigadas e definir os próximos passos do processo criminal.
