STF forma maioria para manter Bolsonaro preso no Complexo da Papuda

Da redação de LexLegal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter a decisão do relator que rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído ainda nesta quinta-feira.

Com três votos favoráveis à manutenção da prisão, a maioria já está formada. Ainda falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Esta é a primeira vez que o colegiado analisa diretamente o pedido de prisão domiciliar. Até agora, a análise havia sido feita apenas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa argumentou ao Supremo que o ex-presidente enfrenta um quadro de saúde delicado e possui doenças consideradas graves, o que justificaria a transferência para prisão domiciliar.

Ao analisar o pedido, Moraes citou laudo médico produzido pela Polícia Federal. Segundo o documento, apesar de reconhecer um quadro clínico complexo, não há indicação de transferência para hospital ou para cumprimento da pena fora da unidade prisional.

O ministro também destacou que a prisão domiciliar é medida excepcional e depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação.

Segundo Moraes, o ex-presidente não preenche essas condições. O relator mencionou ainda episódios durante o período de prisão preventiva em que teriam sido identificadas tentativas de fuga.

De acordo com o ministro, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento do ex-presidente.

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O relator afirmou ainda que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido possui estrutura adequada para atendimento médico e acompanhamento das necessidades de saúde do condenado “Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização.”