STF envia provas da Operação Compliance Zero à PGR no caso Banco Master
Da redação de LexLegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para extração e análise das provas. A operação foi deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF) e resultou em prisões, bloqueios de bens e cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
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A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito após a PF solicitar a reconsideração da ordem que previa a guarda dos materiais diretamente no Supremo. Com isso, caberá agora à PGR a análise do conteúdo apreendido para a formação de sua convicção sobre a materialidade e a autoria dos crimes investigados.
No despacho, Toffoli destacou que o envio das provas à Procuradoria é necessário diante do avanço da operação. “Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, afirmou o ministro.
Ainda na decisão, Toffoli determinou que todos os aparelhos eletrônicos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e de internet até a realização das perícias técnicas. A medida tem como objetivo preservar a integridade dos dados e evitar qualquer risco de alteração ou perda de informações relevantes para a investigação.
A nova fase da Operação Compliance Zero incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também foi determinado o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Além de Zettel, foram alvos de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, que atua como gestor de fundos ligados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de participar de esquemas de desvio de recursos do sistema financeiro com o objetivo de abastecer patrimônio pessoal. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, outros bens de alto valor e mais de R$ 90 mil em dinheiro vivo.
De acordo com a PF, a operação busca interromper a atuação de uma suposta organização criminosa e recuperar ativos que teriam sido obtidos de forma ilícita. A investigação aponta para práticas como gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro envolvendo estruturas financeiras e fundos de investimento.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal em novembro, quando tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Posteriormente, teve a prisão relaxada por decisão judicial e atualmente cumpre prisão domiciliar.
No despacho em que determinou o envio do material à PGR, Dias Toffoli afirmou que a investigação em curso no Supremo possui um alcance mais amplo do que os inquéritos anteriores. Segundo o ministro, “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Para Toffoli, a análise centralizada das provas permitirá uma compreensão mais abrangente do caso. Ainda segundo o ministro, a avaliação pela Procuradoria possibilitará que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
A decisão reforça o papel da PGR como titular da ação penal e responsável por definir os próximos passos do caso, inclusive sobre eventual oferecimento de denúncia. Ao concentrar a análise do conjunto probatório no Ministério Público, o STF busca garantir maior organização e coerência na condução da investigação.
O avanço da operação e o volume de valores bloqueados ampliam a atenção do mercado financeiro e das autoridades sobre o funcionamento de estruturas de fundos e bancos de médio porte, especialmente em relação aos mecanismos de fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro.
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O envio das provas à PGR marca uma nova etapa da investigação e tende a acelerar a definição do enquadramento jurídico dos envolvidos. A expectativa agora é que, a partir da análise técnica do material apreendido, a Procuradoria possa consolidar o conjunto de indícios, avaliar responsabilidades individuais e decidir sobre a apresentação de denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal.
