STF encerra primeiro dia de julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (24) o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A sessão foi dedicada à leitura da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações orais dos advogados de defesa. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus.
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Respondem à ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime. Barbosa também teria participado da preparação da execução.
De acordo com a acusação, Ronald Alves de Paula é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no assassinato a Lessa. A Polícia Federal sustenta que o crime está ligado à atuação política da vereadora contra interesses fundiários em áreas dominadas por milícias no Rio.
As defesas negaram as acusações. O advogado Felipe Dalleprane afirmou que não há provas da participação de Rivaldo Barbosa nem de interferência política dos irmãos Brazão na nomeação do ex-chefe da Polícia Civil. “Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, disse.
Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, afirmou que a delação de Ronnie Lessa não se sustenta. “A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou. Já o advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha monitorado a vereadora. “Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos”, afirmou.
O advogado Roberto Brzezinski classificou como frágil a acusação contra Domingos Brazão e questionou a motivação econômica atribuída ao crime. “A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, disse.
Último a se manifestar, Gabriel Habib afirmou que não há provas de que Robson Calixto integrasse organização criminosa. “Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada”, afirmou.
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Pela manhã, a PGR defendeu a condenação dos cinco réus, sustentando que há provas consistentes da atuação de cada um no planejamento e execução do crime. Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam a sessão e pediram justiça.
