STF deve decidir em 30 dias vínculo trabalhista de motoristas de apps
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para daqui a 30 dias a retomada do julgamento que definirá se há vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais como Uber e Rappi. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão da tarde.
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Segundo Fachin, os ministros entenderam que é necessário mais tempo para analisar as sustentações orais já apresentadas. “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, afirmou.
O STF julga dois recursos apresentados pelas plataformas contra decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo empregatício. O caso chegou à Corte após ações movidas por motoristas e entregadores que alegam relação de subordinação, jornada e dependência econômica em relação às empresas.
A definição dos ministros terá efeito direto em cerca de 10 mil processos que hoje estão suspensos em tribunais de todo o país, aguardando a posição do Supremo.
Os argumentos das empresas
Nas sustentações, o Rappi defendeu que atua como uma “união digital” entre quem oferece e quem contrata serviços, e não como empregador. A Uber, por sua vez, argumentou ser uma empresa de tecnologia que apenas faz “intermediação tecnológica” entre usuários e motoristas. A companhia também alegou que o reconhecimento do vínculo trabalhista poderia reduzir a renda dos motoristas.
A visão dos trabalhadores
Do outro lado, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) ressaltou que o modelo atual é marcado pela precarização. Segundo a entidade, não pode haver “uma casta de trabalhadores sem direitos”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou essa posição ao afirmar que motoristas e entregadores precisam ter garantidos direitos básicos trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição previdenciária.
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A decisão do STF terá repercussão geral, será aplicada a todos os casos semelhantes. O tema é considerado um dos mais relevantes do ano porque pode redefinir a relação de trabalho de milhões de pessoas que atuam em aplicativos no Brasil, além de impactar o modelo de negócios das empresas do setor.
