O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça os valores dos serviços funerários aos patamares anteriores à privatização dos cemitérios municipais. A decisão, proferida neste domingo (24), atende parcialmente a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que apontou “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na gestão privatizada dos cemitérios e crematórios da capital paulista. 

Na liminar, Dino ordena que os preços dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação sejam limitados aos valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão visa evitar danos irreparáveis às famílias paulistanas, considerando que os serviços públicos aparentemente estão em desacordo com direitos fundamentais e valores morais básicos. 

A Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como um “retrocesso”, argumentando que a medida elimina o desconto de 25% no funeral social garantido pela nova modelagem. A administração municipal informou que avaliará como cumprir a liminar, destacando que a decisão de encerrar ou não os contratos de concessão ficará a cargo da gestão municipal. 

A concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, iniciada em março de 2023, resultou em aumentos significativos nos preços dos serviços funerários. Levantamentos indicam que os custos de enterros e cremações mais que triplicaram após a privatização. Antes da concessão, o custo total de um pacote de serviços para enterro na categoria “popular” era de R$ 428,04; após a privatização, o valor passou para R$ 1.494,14. 

A decisão do ministro Flávio Dino ocorre em meio a críticas e investigações sobre a gestão privatizada dos cemitérios paulistanos. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas cobranças de taxas pelos cemitérios após a concessão. 

O tema também ganhou destaque nas eleições municipais, com candidatos debatendo a concessão dos cemitérios. Guilherme Boulos, por exemplo, criticou a privatização, classificando-a como um “mercado da morte”. 

A decisão liminar do STF ainda será analisada pelo plenário da Corte, que avaliará a constitucionalidade das leis que tratam da privatização dos cemitérios municipais de São Paulo. Enquanto isso, a Prefeitura deverá ajustar os valores dos serviços funerários conforme a determinação judicial, buscando equilibrar a prestação dos serviços com a sustentabilidade financeira do sistema.