STF decreta prisão de líder de acampamento golpista após rompimento de tornozeleira
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, apontado como um dos líderes do acampamento golpista instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no final de 2022. A decisão foi tomada após o magistrado ser informado de que o réu rompeu a tornozeleira eletrônica e encontra-se foragido.
O mandado foi expedido na terça-feira (12), com base em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Segundo o documento, “em 6/8/2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro noticiou o fim de bateria da tornozeleira eletrônica do acusado, que está desligada desde 02/07/2025, e consta rompimento da cinta da tornozeleira, em aberto desde 01/07/2025”. A quebra das condições impostas pela Justiça resultou na imediata revogação da liberdade concedida anteriormente.
Em julho, o STF condenou Ventura a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui, além do encarceramento, o pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos materiais causados durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Antes da condenação, ele havia sido preso preventivamente e, posteriormente, autorizado a responder ao processo em liberdade, desde que monitorado eletronicamente.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ventura desempenhou papel central na logística do acampamento, organizando a chegada de manifestantes, fornecimento de insumos e transporte, além de ter participado diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes. A PGR sustentou que tais ações integraram uma estratégia coordenada para tentar derrubar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a posse do presidente eleito.
Durante o julgamento, a defesa de Diego Ventura solicitou a absolvição, afirmando que ele participou de uma “manifestação pacífica em Brasília” e não possui ligação com atos de vandalismo ou violência cometidos por outros indivíduos. Os advogados também contestaram a robustez das provas, alegando ausência de elementos que comprovassem sua participação em atos criminosos.
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A prisão de Ventura ocorre no contexto das investigações e execuções de pena contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, considerados pelo STF como um dos maiores atentados à democracia brasileira desde a redemocratização. As decisões da Corte têm enfatizado que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para ações que atentem contra a ordem constitucional.
